Procon-MG promove encontro com agências reguladoras: Superintendência de Seguros Privados (Susep)

Inscrições para o Encontro sobre Consumo e Regulação com a SUSEP são gratuitas e já estão abertas

O Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-MG), órgão integrante do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio da Escola Estadual de Defesa do Consumidor (EEDC), realizará mais uma etapa da ação educacional envolvendo Consumo e Regulação.

Tema:

Na quinta edição, será realizado um encontro com a Superintendência de Seguros Privados (Susep) que tem por objetivo apresentar os temas: Atribuições da Susep e Entendendo as cláusulas dos contratos de seguros: comentários às normas legais de elaboração dos contratos (Circular nº 256/04; Resolução nº 117/04 e Circulares 302/05 e 317/06). Em seguida, serão esclarecidas dúvidas dos presentes.

Data e Horário:

Dia 17/5/2017 (quarta-feira)

Horário: das 13h30m às 18h

Público Alvo:

- representantes do Sistema Estadual de Defesa do Consumidor (SEDC) em Belo Horizonte,

- advogados e

- estudantes de Direito.

Local:

Auditório Procuradora de Justiça Simone Montes Pinto Monteiro da Procuradora-Geral de Justiça

Avenida Álvares Cabral, 1.690 - 1º andar

Bairro Santo Agostinho, em Belo Horizonte/MG

Inscrições e Vagas:

As inscrições para o Encontro sobre Consumo e Regulação: Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) são gratuitas e podem ser feitas até as 12h do dia 15/05/2017 (segunda-feira) ou até o preenchimento das 120 vagas.

Para fazer sua inscrição, acesse o endereço abaixo:

https://mpforms.mpmg.mp.br/index.php/696813/lang-pt-BR

Certificado:

Haverá emissão de certificados, os quais serão entregues, posteriormente, via postal, aos participantes que tiverem frequência igual ou superior a 80% (oitenta por cento) da carga horária total prevista para a ação educacional.

Programação (sujeita à alteração)

13:30

- Credenciamento

13:50

- Abertura

Expositor: Amauri Artimos da Matta, promotor de Justiça e coordenador do Procon-MG

14:00

- Atribuições da Superintendência de Seguros Privados (Susep)

Expositores:

Paulo dos Santos, Diretor de Administração e Superintendente Substituto da Susep-RJ

Eduardo dos Santos Rente, Coordenador da CGCOM/COPAT da Susep-RJ

Adriana Henning de Andrade, Coordenadora da CGCOM/COPEP da Susep-RJ

15:00

- Entendendo as cláusulas dos Contratos de Seguros: comentários às normas legais de elaboração dos contratos (Circular nº 256/04; Resolução nº 117/04 e Circulares 302/05 e 317/06

Expositores:

Paulo dos Santos, Diretor de Administração e Superintendente Substituto da Susep-RJ

Eduardo dos Santos Rente, Coordenador da CGCOM/COPAT da Susep-RJ

Adriana Henning de Andrade, Coordenadora da CGCOM/COPEP da Susep-RJ

16:30

- Intervalo

17:00

- Esclarecimento de dúvidas

18:00

- Encerramento

Desistências:

As pessoas inscritas que não comunicarem ou justificarem, pelo e-mail escolainscricao@mpmg.mp.br, sua desistência de participar do encontro ficarão impedidas de se inscreverem para as demais ações da EEDC por seis meses - prazo que será contado a partir do dia 17/05/2017.

Mais informações:

Veja também mais informações sobre essa ação educacional e sobre os demais eventos promovidos pela EEDC no site do Procon-MG (http://www.procon.mpmg.mp.br) ou pelo correio eletrônico eedc@mpmg.mp.br.