PROCURADOR DO DISTRITO FEDERAL LANÇA LIVRO NO CONGRESSO NACIONAL

Lançamento:

>>

>> *Regime Jurídico da Advocacia Pública*, autor Ricardo Vieira de Carvalho

>> Fernandes, Procurador do DF.

O livro que se pretende lançar no Congresso Nacional de Procuradores de Estado, que trata do regime jurídico da Advocacia Pública nacional, é a primeira obra do paísque compila o regime jurídico-administrativo das diversas carreiras em âmbito federal, estadual, distrital e municipal, com vistas a destacar nacionalmente seus pontos comuns e principais.

A obra pretende colaborar com as discussões teóricas e práticas sobre as questões administrativas debatidas internamente, como os princípios informadores da Advocacia Pública, os direitos e deveres do Advogado Público, os honorários de sucumbência, sua a responsabilidade, a questão da

>> advocacia privada, independência funcional, etc.

>>

>> Aborda questões relevantes sobre a Advocacia Pública municipal, a

>> necessidade de concurso público e organização da carreira nos Municípios

>> mais desenvolvidos, bem como a simetria com a Advocacia Pública Estadual.

>>

>> O sumário apresenta os principais temas tratados:

>>

>>

>>

>> *1. **Introdução e natureza jurídica*

>>

>> *2. **A Advocacia Pública: conceito e organização *

>>

>> 2.1. Lei Orgânica da Advocacia Pública

>>

>> 2.2. Organização da Advocacia Pública federal

>>

>> 2.2.1. Autarquias de Fiscalização Profissional

>>

>> 2.3. Organização das Procuradorias-Gerais dos Estados e do Distrito

>> Federal

>>

>> 2.3.1. Critérios para a escolha do Advogado-Geral ou Procurador-Geral: de

>> carreira ou livre nomeação

>>

>> 2.4. Organização das Procuradorias-Gerais dos Municípios: princípio da

>> simetria

>>

>> 2.4.1. Contratação de advogados privados pelos Municípios

>>

>> 2.5. Quadro comparativo

>>

>> *3. **Princípios informadores da Advocacia Pública*

>>

>> *4. **Independência Funcional, Técnica ou Funcional Mitigada?*

>>

>> 4.1. Suporte doutrinário da independência funcional

>>

>> 4.2. A posição jurisprudencial sobre a independência funcional

>>

>> *5. **Autonomia funcional, administrativa, financeira e

>> orçamentária e isonomia de subsídios*

>>

>> *6. **O Advogado Público*

>>

>> 6.1. Natureza jurídica: Agente político ou servidor público

>>

>> 6.2. Garantias e Prerrogativas do Advogado Público

>>

>> 6.3. Deveres e vedações do Advogado Público

>>

>> 6.4. Honorários Advocatícios

>>

>> *7. **Atribuições*

>>

>> 7.1. Contencioso

>>

>> 7.1.1. Representação e *presentação* em juízo

>>

>> 7.1.2. Recurso e dispensa recursal

>>

>> 7.1.3. Súmulas Administrativas

>>

>> 7.1.4. Responsabilidade o administrador pelo não envio das informações

>>

>> 7.2. Consultivo

>>

>> 7.2.1. Aprovação do parecer e seus efeitos

>>

>> 7.2.2. Parecer Normativo

>>

>> 7.2.3. Consultoria e políticas públicas

>>

>> 7.2.4. Prazo

>>

>> 7.2.5. Recomendações

>>

>> 7.2.6. Licitação: economicidade/cálculos/superfaturamento

>>

>> 7.2.7. Inexecução de lei flagrantemente inconstitucional

>>

>> 7.3. Assessoramento

>>

>> 7.4. Controle da juridicidade das ações estatais: controle jurídico

>> interno

>>

>> 7.5. Disposição de bens e interesses públicos: transação, desistência,

>> confissão, compromisso, acordo e renúncia

>>

>> *8. **Responsabilidade do advogado público*

>>

>> 8.1. Responsabilidade no contencioso

>>

>> 8.1.1. Dispensa recursal e de contestação

>>

>> 8.1.2. Derrota no processo

>>

>> 8.1.3. Critérios objetivos: perda de prazo judicial e prescrição

>>

>> 8.2. Responsabilidade no consultivo

>>

>> 8.2.1. Providências de cautela

>>

>> 8.3. Responsabilidade no assessoramento

>>

>> *9. **Procuradores da Cidadania*

>>

>>

>>

>> Pretendemos realizar um lançamento que demonstre o interesse nacional na

>> valorização da Advocacia Pública como instrumento de defesa dos interesses

>> republicanos e da legalidade em sentido lato (legalidade, legitimidade e

>> licitude).

>>

>> Acredito que a valorização do lançamento transcende os interesses do autor

>> e demonstra a valorização dos interesses comuns da carreira no sentido de

>> mostrar (ainda inicialmente) à comunidade jurídica que a Advocacia Pública é

>> uma carreira forte que busca espaço entre as funções essenciais à justiça.

>>

>> Att,

>>

>> Ricardo Vieira de Carvalho Fernandes

>>

>>