PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA:CCJ do Senado aprova recondução de Roberto Gurgel

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, ontem (03), a recondução do procurador-geral da República, Roberto Gurgel, ao cargo. Em votação secreta, a recondução foi aprovada por 21 votos a favor e 1 contra. Os presi dentes da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP), César Mattar Jr., e da Associação Nacional do Ministério Público Militar (ANMPM), Marcelo Weitzel, acompanharam a sessão da CCJ.

Durante a sabatina, Gurgel destacou que o seu mandato foi marcado pelo "exercício independente e isento perante as instituições" e pela ampliação da interlocução institucional da Procuradoria Geral da República com os órgãos de controle e também com todos os ramos do Ministério Público da União (MPU) e com os Ministérios Públicos estaduais.

Questionado pelos senadores sobre o arquivamento das representações feitas contra o ex-ministro da Casa Civil Antonio Palocci, afirmou que a decisão limitou-se ao âmbito da atribuição penal do procurador-geral da República. Segundo explicou o PGR, a lei não tipifica como crime a incompatibilidade de valores entre o patrimônio e a renda declarada, por isso, não haveria elementos para requerer ao Supremo Tribunal Federal (STF) a abertura de inquérito.

Gurgel também respondeu a questionamentos sobre o pedido de absolvição do ex-ministro da Comunicação Social Luiz Gushiken nas alegações finais do caso conhecido como mensalão. O PGR sustentou que não encontrou provas da participação do ex-ministro no esquema. "Não conseguimos prova da participação dele (Gushiken), absolutamente nada, foi um juízo muito fácil. Do ponto de vista penal, do envolvimento em esquema apontado na denúncia, não se colheu nenhuma prova em relação a Gushiken e, por isso, foi requerida a sua absolvição", explicou.

Roberto Gurgel foi indicado para a recondução ao cargo de procurador-geral da República, no dia 6 de junho, pela presidente da República, Dilma Rousseff. A indicação foi feita após Gurgel ter sido o mais votado em eleição promovida pela Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR). Depois da aprovação na CCJ, o nome precisa ser apreciado pelo plenário do Senado. Caso seja aprovado, Gurgel assumirá o segundo mandato como procurador-geral da República.

Nascido em Fortaleza (CE), casado e pai de dois filhos, Gurgel foi aprovado no 5º concurso público para o cargo de procurador da República, ingressando na carreira em julho de 1982. Foi vice-procurador-geral da República de julho de 2004 a junho de 2009, vice-procurador-geral eleitoral de julho de 2002 a julho de 2004, subprocurador-geral da República, promovido por merecimento, desde março de 1994, entre outros cargos dentro da carreira.

Fonte: CONAMP