Procurador-geral de Justiça faz balanço de sua gestão e fala dos desafios para 2009

Prestes a concluir seu segundo mandato à frente da chefia do Ministério Público de Alagoas, na entrevista a seguir (concedida ao Jornal do MP), o procurador-geral de Justiça, Coaracy Fonseca, faz um balanço de sua gestão, marcada por uma série de mudanças administrativas e por uma relação mais próxima entre a instituição e a sociedade alagoana. Para Fonseca, todo esforço empreendido, à custa de um sacrifício pessoal extremo, valeu a pena para garantir que a sociedade enxergasse o MP, não só como um lugar onde podem gritar por socorro, em momento de desespero, mas como um parceiro nas iniciativas de caráter preventivo.

Jornal do MP - A Constituição Federal de 1988, que ampliou o leque de atuação do Ministério Público Brasileiro, garantindo sua independência e autonomia funcional, completa 20 anos em 2008. Quais os desafios, sobretudo em nível estadual, que ainda precisam ser enfrentados para que a instituição cumpra plenamente o seu papel constitucional?

Coaracy Fonseca – O maior desafio enfrentado pelo Ministério Público e, em especial, pelo MP alagoano é cumprir sua missão com um orçamento aquém de suas reais necessidades. O combate ao crime organizado, à corrupção, à improbidade administrativa e a responsabilização dos agentes públicos omissos e negligentes na prestação de serviços públicos exige eficiência administrativa, que requer, além da capacitação e preparo técnico dos agentes ministeriais, uma estrutura física adequada e investimento em tecnologia de ponta. Em Alagoas, o MP estadual nunca foi tão solicitado. Essa confiança, expressa numa infinidade de representações, ajustamentos de conduta e reivindicações das entidades civis organizadas, é, em si mesma, uma prova cabal de que honramos cada centavo do nosso orçamento. Isso nos dá a certeza de que a sociedade reconhece o quanto a nossa instituição é importe na luta pela concretização dos direitos coletivos e difusos.

Jornal do MP - O senhor deixa o cargo de procurador-geral de Justiça no final de dezembro, após dois mandatos consecutivos. Mesmo com um duodécimo enxuto, foi possível garantir uma estrutura mínima para o MP de Alagoas?

Coaracy – Nos últimos quatro anos, os avanços foram substanciais. Com determinação, apoio institucional do Conselho Superior do Ministério Público e, sobretudo, de um grupo abnegado de procuradores e de todos os promotores de Justiça que se destacaram não só na realização de sua missão funcional, mas também nas atividades propostas pela PGJ para modernização do MP, conseguimos realizar uma verdadeira reengenharia administrativa.

Jornal do MP – Na sua avaliação, o que deve ser destacado entre as conquistas?

Coaracy – Sem sombra de dúvida, a realização de um concurso público histórico, em 2006, com mais de 34 mil candidatos inscritos, o que possibilitou a formatação do primeiro quadro próprio de servidores, após 65 anos de existência do Ministério Público de Alagoas, bem assim a consecução do primeiro certame para estagiários de Direito. Além disso, destacamos também a nossa rede de informática instalada, inicialmente, na sede da PGJ; a criação do Fundo Especial do Ministério Público (Fempeal) e a estruturação de setores-chaves para a administração, a exemplo do Grupo Estadual de Combate às organizações Criminosas (Gecoc) e da Escola Superior do Ministério Público (ESMP-AL). No interior do estado, embora ainda haja muita carência de investimentos, a reestruturação administrativa da PGJ teve reflexos positivos, em menor ou maior grau, para todas as Promotorias de Justiça, em especial, Arapiraca e São Miguel, dois pólos que abrangem diversos municípios, que vão ganhar suas sedes próprias, além da Promotoria de Piranhas. Vivemos, hoje, uma nova fase no Ministério Público, sob todos os aspectos.

Jornal do MP – Isso significa que houve uma mudança na cultura administrativa da instituição?

Coaracy – Todos os gestores da instituição que nos antecederam tiveram, impende ressaltar, seus méritos. A atual sede da PGJ e a concretização de nossa independência financeira e administrativa, através de orçamento próprio, são conquistas históricas que jamais poderão ser olvidadas. A análise das nossas duas gestões consecutivas se dá com base num contexto no qual a sociedade se fez muito mais presente e exigente, reflexo da credibilidade e legitimidade social da instituição, que assumiu perfil pró-ativo.

Jornal do MP – Por que o senhor não conseguiu realizar o tão esperado concurso para promotor de Justiça?

Coaracy – A ampliação do nosso quadro de promotores de Justiça esteve sempre na lista de prioridades da nossa gestão. Uma resposta seca para esta indagação talvez fosse: não conseguimos realizar o concurso em decorrência da insuficiência orçamentária. No entanto, não foi só por isso. Atualmente, temos mais de 40 cargos vagos. Porém, o preenchimento de forma desordenada e sem planejamento impossibilitaria outra grande conquista da atual gestão: a definitiva paridade de subsídios com a magistratura, através de lei específica. Por isso, aproveitamos a oportunidade para expressar a nossa preocupação com a escolha do futuro gestor, que, se não estiver realmente preparado para o exercício de tão importante função, poderá jogar por terra tudo o que foi conquistado. O procurador-geral de perfil político, tão-somente, sem a visão do amanhã, principalmente no tocante às questões previdenciária e remuneratória, nos levará, fatalmente, ao caos institucional.

Jornal do MP – A opção pela não realização do concurso foi uma decisão difícil?

Coaracy – Por demais, mas temos certeza de que não erramos nessa escolha. Mesmo sobrecarregando os colegas com o acúmulo de trabalho, agimos com a certeza de que todos eles também poderiam dar sua cota de sacrifício à instituição, para, num futuro próximo, viabilizar a entrada dos novos colegas, em situação orçamentária e financeira favorável. No entanto, optamos por investir no quadro de apoio administrativo, otimizando o trabalho desenvolvido pelos agentes ministeriais, com menor dispêndio para a administração.

Jornal do MP – A partir de 1º dezembro, o MP vai passar por uma estruturação administrativa, autorizada pela Lei Estadual 6.992 /08, que prevê entre outras coisas a redução de cerca de 50% do número de cargos comissionados da instituição e reajuste do vencimento dos cargos de provimento efetivo. Qual foi a principal motivação da PGJ ao lutar pela aprovação da referida lei?

Coaracy – Quando cumprimos a recomendação do Conselho Nacional do Ministério Público, determinando o fim do nepotismo na nossa instituição, em 2005, ou seja muito antes da edição da Súmula Vinculante nº 13 (STF), e, logo em seguida, lutamos pela realização do primeiro concurso para servidores do MP, o que viria a seguir seria, logicamente, a estruturação desse quadro próprio, através de lei. Portanto, o que nos motivou foi a certeza de que a nossa instituição deve valorizar seu quadro de servidores efetivos e a sociedade, por usa vez, merece contar com serviços executados por integrantes de carreiras próprias, agentes públicos motivados e remunerados condignamente. Os servidores já dispõem, através de lei, do Plano de Cargos e Carreiras, outra importante conquista. A extinção de 49 cargos comissionados, quase metade do quadro existente, vai resultar numa economia mensal de mais de R$ 76 mil. Com essa economia, será possível a criação de mais nove cargos efetivos para ampliação do quadro de auditores contábeis, psicólogos, assistentes sociais, programadores de sistema, técnico em informática e administrador de rede. Teremos condições, portanto, de nomear candidatos do cadastro de reserva do concurso público do MP. A sanção do projeto de Lei, que teve a aprovação unânime no Legislativo, ocorreu após análise da Procuradoria Geral do Estado, que entendeu não haver “qualquer inconstitucionalidade formal ou material” e reconheceu que o projeto atendeu aos requisitos da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Jornal do MP – Até a conclusão de sua gestão, outro projeto de Lei, que prevê outras mudanças administrativas, deve ser votado na Assembléia Legislativa de Alagoas (ALE). Qual o seu objetivo?

Coaracy – O objetivo é garantir a ocupação obrigatória de, no mínimo, 20% dos cargos em comissão da instituição por servidores efetivos. Dessa forma, o quadro de servidores passa a ter um perfil mais impessoal e mais profissional, homenageando os ditames do nosso ordenamento jurídico. Portanto, o projeto de Lei em tramitação complementa a iniciativa da PGJ no sentido de valorizar o servidor do MP.

Jornal do MP – Ano passado, o senhor recebeu o Prêmio Renildo de Direitos Humanos. Qual a importância dessa premiação para o Ministério Público?

Coaracy – Quem conhece a história recente de Alagoas já ouviu falar no vereador Renildo José dos Santos. Portanto, trata-se de um troféu que jamais pode ser interpretado apenas como homenagem a quem cumpre um dever, mas, como um verdadeiro mandamento para o “agraciado” seguir adiante. Por isso, esse Prêmio Renildo é tão especial. Ainda é preciso mudar a concepção preconceituosa acerca da proteção dos direitos humanos, que, infelizmente, parte da mídia dissemina. Nunca é demais reforçar: defender direitos humanos é combater a violência e qualquer que seja o forma de preconceito; é garantir a ampla defesa dos acusados, mas é igualmente combater a corrupção e a improbidade administrativa, é lutar pela concretização de políticas públicas nas áreas de educação, saúde e geração de emprego e renda.

Jornal do MP – Na sua avaliação, quem o substituir na chefia da instituição vai se deparar com cidadãos mais exigentes?

Coaracy – Não temos dúvida. Em janeiro de 2009, a nova gestão da PGJ vai enfrentar muito mais cobranças por efetividade. Não há como retroceder. Quem assumir vai ter que lidar com novos desafios em nível interno e, sobretudo, externos, como dar continuidade às ações relativas à Operação Taturana e outras de combate ao crime organizado. Por isso mesmo, não aceitamos uma redução do orçamento para o próximo exercício financeiro.

JORNAL DO MP – Qual a lição pessoal que o senhor tirou da experiência vivenciada como procurador-geral de Justiça de Alagoas?

Coaracy – A principal delas talvez tenha sido que, seja qual for a adversidade enfrentada por um gestor, preservar o equilibro institucional é o caminho para se alcançar objetivos maiores e mais importantes, mesmo em detrimento da tranqüilidade pessoal. Deixamos a chefia da instituição com a certeza de que empreendemos todo o esforço, muitas vezes à custa de um sacrifício pessoal extremo, para que os cidadãos enxergassem o Ministério Público alagoano, não só como um espaço de reivindicação de direitos resistidos, mas como um parceiro na construção de uma sociedade mais justa e fraterna. O Ministério Público é um verdadeiro estuário dos mais legítimos interesses sociais. Cumprimos todas as nossas propostas.