Procuradora do trabalho alerta para a prática da lide simulada

Um dos problemas a ser enfrentado pela Agenda Goiana do Trabalho Decente é a chamada lide simulada. A procuradora do trabalho Janilda Guimarães aproveitou a ocasião para lançar a campanha contra essa prática que considera ilegal e extremamente prejudicial ao trabalhador.

Ela explicou que a lide simulada ocorre quando a ação trabalhista é ajuizada para fazer um acordo na Justiça do Trabalho com valores menores do que os devidos e já acertados antecipadamente com o empregador, forçando o trabalhador a abrir mão de outros direitos.

A procuradora alertou que esse expediente não é visível ao Poder Judiciário e ao próprio Ministério Público do Trabalho, que somente tomam ciência da prática ilícita quando algum trabalhador lesado resolve denunciar.

Esses ilícitos, além de configurar grave violação aos direitos dos trabalhadores, desvalorizam o trabalho da Justiça na medida em que o Judiciário é utilizado para legitimar acordos que efetivamente não são verdadeiros, pois geralmente os trabalhadores, que acreditam que assim terão o benefício de sacar o FGTS, não têm consciência dos prejuízos que podem sofrer quando submetem-se a essas simulações orquestradas pelos seus empregadores, afirmou Janilda Guimarães, justificando que essa é a razão pela qual o Ministério Público prefere denominar a prática de lide induzida.

Citou como exemplo, o caso de uma grande empresa do ramo da construção civil que teria induzido o ajuizamento de cerca de mil ações reclamatórias trabalhistas, por meio de advogados indicados por ela, nas quais os trabalhadores, em grande parte, não tinham consciência do ato que estavam realizando. Ela conclamou os segmentos organizados da sociedade, em especial os sindicatos e a OAB, a combater a lide induzida e a conscientizar os advogados de que esse procedimento das empresas irá prejudicar o trabalhador, sobretudo na contagem do tempo de trabalho para efeito de aposentadoria e no momento de receber as verbas trabalhistas quando ocorrer de fato a rescisão contratual.

O presidente da Amatra XVIII, juiz Platon Neto, lembrou que os TRTs da Bahia e do Rio Grande do Sul já adotaram a Agenda do Trabalho Decente e parabenizou a iniciativa goiana para colocar em prática medidas que resguardem ainda mais os direitos fundamentais do trabalhador. É um passo significativo para que o Estado efetivamente possa participar da Conferência Nacional do Trabalho Decente, no ano que vem, frisou.

Mensagens do governador e da ministra Delaíde Durante a cerimônia, foram lidas mensagens enviadas pelo governador Marconi Perillo e pela ministra do Tribunal Superior do Trabalho, Delaíde Arantes. Ambos transmitiram cumprimentos aos participantes do evento.

Desejo minhas felicitações a todos que fazem parte do esforço pelo trabalho decente e pelo fortalecimento da Justiça Trabalhista em Goiás, afirmou o governador. Já a ministra do TST se colocou à disposição como colaboradora e arrematou dizendo que desejo que haja muito êxito, bem como contínua reunião de esforços para os futuros trabalhos regionais permanentes em defesa do trabalho decente.