Procuradores do Trabalho participam de conferência nacional sobre migração e refúgio

O Ministério Público do Trabalho em São Paulo (MPT-SP) esteve presente na 1ª Conferência Nacional sobre Migração e Refúgio (Comigrar), que aconteceu nos dias 30 e 31 de maio e 1º de junho no bairro da Liberdade, em São Paulo. A conferência reuniu cerca de 800 representantes de migrantes de várias nacionalidades, bem como de organizações não-governamentais (ONGs) e instituições públicas para debater assuntos como a revisão da legislação migratória e o direito ao voto do imigrante.

Representando o MPT, estiveram na Comigrar as procuradoras Regionais do Trabalho Eliane Araque dos Santos e Adriane Reis de Araújo (Brasília) e os procuradores do Trabalho Erlan Prado (da Procuradoria Geral do Trabalho), Christiane Vieira Nogueira (São Paulo), Marcos Cutrim (Acre/ Rondônia), Cristiane Sbalqueiro Lopes (Paraná), Keley Kristiane Vago Cristo (Espírito Santo) e Renata Coelho (Campinas). Eles participaram de diversas oficinas temáticas da Comigrar, dedicadas à análise de propostas e projetos com o tema migração feitos em encontros municipais que precederam a conferência. Quatro dos procuradores são membros do Grupo de Trabalho para Migrações (GT MIG), que foi criado no âmbito da Coordenadoria Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo (Conaete - MPT) em 2013.

As pessoas migram em busca de melhores condições de vida, o que inclui melhores oportunidades de trabalho. Nesse sentido, a temática da Comigrar é intrinsecamente ligada à atuação do MPT, afirmou Christiane. Segundo a procuradora, a crescente onda migratória ao Brasil é acompanhada de inúmeras violações a direitos fundamentais desses trabalhadores, tais como aliciamento, trabalho em condições análogas às de escravo, discriminação, tráfico de pessoas. Assim, é fundamental a atuação do Ministério Público do Trabalho na matéria. Um dos temas debatidos ao longo dos três dias foi o anteprojeto de uma nova Lei Federal de Migrações (em substituição à atual legislação brasileira, considerada restritiva), que deve contribuir para uma maior integração das populações migrantes à sociedade. A Comigrar foi criada com objetivo de reunir migrantes, estudiosos, servidores públicos e outros profissionais que vivenciam a realidade da migração e do refúgio para uma reflexão coletiva e elaboração de aportes para a construção da Política e do Plano Nacionais de Migrações e Refúgio. É coordenada pelo Ministério da Justiça, por meio da Secretaria Nacional de Justiça/Departamento de Estrangeiros-DEEST, em parceria com o Ministério do Trabalho e Emprego e o Ministério das Relações Exteriores, com o apoio da Organização Internacional para as Migrações-OIM e do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento-PNUD.