Procuradores do Trabalho repudiam representação contra o juiz De Sanctis

Brasília - A Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT) divulgou hoje (14) nota em que repudia uma eventual representação no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no Conselho da Justiça Federal (CJF) e na Corregedoria-Geral da Justiça Federal da Terceira Região, contra o juiz federal Fausto De Sanctis, que decretou as ordens de prisão do banqueiro Daniel Dantas e dos demais acusados de crimes financeiros, investigados pela Operação Satiagraha da Polícia Federal.

Uma série de entidades do Ministério Público e do meio jurídico têm se manifestado a respeito desde que o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, na última semana, questionou o comportamento do juiz De Sanctis, ao suspender a decisão do magistrado.

“Não se coaduna com os princípios da independência funcional e da livre convicção motivada, a idéia de que um juiz brasileiro possa vir a ser constrangido a responder a procedimento disciplinar, em razão de entendimento soberanamente manifestado em processo judicial submetido ao seu conhecimento, de acordo com as regras de competência material previamente fixadas”, sustenta a ANPT, na nota assinada pelo presidente da associação, Fábio Leal Cardoso.