Procuradores federais lançam na Universidade Federal de Sergipe obra sobre lei que trata da reforma agrária

Procuradores federais que atuam na Procuradoria Federal Especializada (PFE) junto ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) lançaram na Universidade Federal de Sergipe (UFS) o livro "Lei 8.629/93 - Comentada por Procuradores Federais". A norma trata da regulamentação dos dispositivos constitucionais relativos à reforma agrária, previstos no Capítulo III, Título VII, da Constituição Federal.

A organizadora da publicação, procuradora Federal Gilda Diniz dos Santos, abordou a metodologia e processo de produção do livro. Segundo ela, o grande diferencial da obra é a interpretação da legislação agrária sob uma ótica mais social, em contraponto "à visão civilista que valoriza a propriedade privada e que costuma prevalecer no âmbito do Direito".

"Para nós agraristas, quando vemos um imóvel rural o que menos importa é quem é o detentor do título de propriedade e sim se aquela terra está cumprindo sua função social em seus quatro aspectos constitucionais: trabalhista, ambiental, econômico e do bem estar social", exemplificou. Gilda Diniz afirmou ainda que a obra incentiva os juristas a defender o Direito Agrário autônomo como ramo do Direito capaz de resolver os conflitos rurais que afligem hoje todo o campo brasileiro.

O Procurador-Chefe da PFE/Incra, Junior Fideles, destacou o desafio de comentar a Lei 8.629/93 que regulamenta todo o processo de efetivação da reforma agrária e a dificuldade de interpretar as minúcias da legislação que, além de complexa, envolve aspectos bastante técnicos.

Participaram do lançamento o coordenador geral de assuntos jurídicos administrativos da PFE/Incra, Emanoel Gonçalves de Carvalho, e a procuradora regional do Incra no Paraná, Josely Massuquetto, a representante da Universidade, professora Alexandrina Luz Conceição, além de estudantes de graduação e pós-graduação em Direito e Geografia.

No próximo dia 6 de julho, a PFE/Incra lança oficialmente, na Câmara dos Deputados, em Brasília, o livro Lei 8.629/93 Comentada por Procuradores Federais.

A obra

Ao todo, 28 artigos explicam a importância do Direito Agrário e o trabalho desenvolvido pela PFE/Incra, além de notas técnicas que orientam a legislação sobre o assunto. O livro é acompanhado de DVD com a obra em formato digital. Todos os textos giram em torno da norma que regulamentou os dispositivos constitucionais sobre desapropriação de terras, propriedade rural e atividade agrícola no Brasil. O livro é prefaciado pelo Procurador do Estado do Paraná e Ex-Procurador Geral do Incra, professor Carlos Frederico Marés.

A PFE/Incra é uma unidade da Procuradoria-Geral Federal, órgão da Advocacia-Geral da União

Chico Monteiro / Bárbara Nogueira