Procuradores garantem que a Funrio pague mais de R$ 2,3 milhões gastos com curso de formação para PRFs

Atuação da Advocacia-Geral da União assegurou, na Justiça, pedido para conversão em renda da importância R$ 2.313.823,42 . A quantia é referente às despesas arcadas com o pagamento horas-aulas à Fundação de Apoio a Pesquisa, Ensino e Assistência (Funrio) pelo Curso de Formação Profissional da Polícia Rodoviária Federal da 1ª Turma de 2012.

O pedido para retorno dos gastos da União teve que ser feito em razão da rescisão do contrato com a Fundação, que organizava o concurso para Policial Rodoviário Federal. O montante será transferido da conta da Funrio, bloqueada via Bacenjud, para a conta da União.

Segundo os advogados, em outro processo ajuizado pela Procuradoria Regional da União da 1ª Região (PRU1), ainda em trâmite, o juízo acatou o pedido de intimação para que a Funrio arcasse com R$ 20.796.582,58, referentes aos gastos públicos com a continuação do curso e a contratação de outra entidade organizadora. Segundo a AGU, o recebimento desses valores ainda depende do pagamento espontâneo por parte da Fundação ou de penhora de seus bens.

A 6ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal acatou os argumentos expostos pela AGU e determinou que a Funrio pague os mais de R$ 2,3 milhões e informe se a obrigação foi integralmente cumprida.

Além da PRU1, atuou no caso a Coordenação Regional de atuação Pró-Ativa e de Defesa da Probidade Administrativa (Coapro). A PRU1 e Coapro são unidades da Procuradoria-Geral da União, órgão da AGU.

Ref.: Processo nº 0017625-18.2010.4.01.3400 - 6ª Vara Federal da Seção Judiciária/DF.

Rafaella Meirelles/Leane Ribeiro