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Procuradoria da Fazenda cria central de denúncias sobre patrimônio de devedores
Publicado por Consultor Jurídico
há 6 anos
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional criou um “canal de denúncias patrimoniais” para receber informações sobre titulares de débitos inscritos na Dívida Ativa da União. Segundo portaria publicada na edição desta segunda-feira (15/1) do Diário Oficial da União, as denúncias serão analisadas pela procuradoria, que poderá arquivá-las diretamente, encaminhá-las ao relatório de informações patrimoniais (RIP) ou à “atuação imediata” da PGFN.
As denúncias podem ser feitas por qualquer cidadão ou pes...
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