Procuradoria de Justiça Militar, MPF e TCU apuram o envolvimento de militares em fraudes nas obras do PAC

Investigações revelam um novo braço de fraudes e irregularidades nas obras do Programa de Aceleração de Crescimento, o PAC: os batalhões de Engenharia do Exército. A Procuradoria de Justiça Militar, o Ministério Público Federal e o Tribunal de Contas da União apuram o envolvimento de militares no roubo de materiais de construção, favorecimento de empresas, direcionamento de licitações e atrasos. O Exército brasileiro tornou-se uma das grandes empreiteiras do PAC com participação em obras de relevância nacional, como rodovias, aeroportos e o Projeto da Transposição do Rio São Francisco. O orçamento verde-oliva é superior a R$ 2 bilhões e pelo menos 2,7 mil homens atuam nos canteiros.

Uma das principais obras do PAC, a duplicação da BR 101, no Nordeste do país, foi dividida em seis lotes. Cinco estão nas mãos de empreiteiras, com fortes indícios de fraude, má execução e pagamento de propina, como aponta a Polícia Federal. O último lote é executado pelo 2º Batalhão de Engenharia do Exército. A Procuradoria de Justiça Militar em Recife já denunciou militares envolvidos com o furto de material de construção em alguns trechos da obra. O delito torna-se mais grave em obras públicas e que se arrastam há anos. A previsão era de que a obra ficasse pronta no fim de 2011, mas os próprios órgãos do Governo federal atestam que o cronograma está comprometido. Entre as justificativas, a devolução de um lote, antes sob responsabilidade do Exército, para a iniciativa privada.

A BR 163, na divisa do Mato Grosso e Santarém, no Pará, também é feita no modelo que mescla lotes militares e privados. O 8º Batalhão de Engenharia de Construção controla cerca de 1.000km, entre Santarém e Rurópolis, também no Pará. Cinco convênios foram firmados entre o Departamento Nacional de Infraestrutura (Dnit) e Exército para a construção da rodovia, somando mais de R$ 300 milhões. O último relatório do TCU aponta sobrepreço de serviços num total de R$ 5,6 milhões e deficiência por parte do Dnit na prestação de contas. O tribunal também já identificou irregularidades na atuação dos militares nas obras da Transposição do São Francisco.

Laranjas

A organização criminosa denunciada pelo Ministério Público Militar no mês passado pelo desvio de R$ 11 milhões do Instituto Militar de Engenharia (IME), no Rio de Janeiro manteve o bem-sucedido modus operandi para abocanhar também contratos do PAC. Relatórios do Ministério Público mostram que um coronel e um major do Exército, denunciados como cabeças do grupo, ficaram responsáveis por convênios entre o Departamento de Engenharia e Construção e o Dnit.

O grupo atuava em conluio com uma rede de empresários e laranjas. Segundo a denúncia da Procuradoria Militar, o coronel, que serviu ao IME de 1991 a 2005, tinha contato direto com dirigentes do Dnit e precisava de alguém de confiança e que tivesse conhecimento administrativo. Conseguiu, então, autorização para a liberação do capitão. Os dois aproveitaram a relação com dois empresários, que criaram seis empresas, para atender aos convênios.

Isso obviamente não foi por acaso, eis que Marcelo e Edson (os empresários) eram sócios de empresas que forneciam bens e serviços no IME, principalmente no período em que o major Washington era chefe do setor de materiais (almoxarifado), considerando-se ainda que este oficial é concunhado de Edson, aponta denúncia do Ministério Público, completando que o relacionamento deles não era estritamente pessoal. As empresas por eles constituídas eram formada por pessoas humildes, de baixo nível de escolaridade e com pequena renda familiar, inclusive moradores de áreas carentes e de risco. A denúncia foi recebida pela Justiça Militar, que autorizou o sequestro de bens de 10 dos 15 denunciados. A evolução patrimonial do grupo era incompatível com a renda.

Pelos ares

No Aeroporto de São Gonçalo do Amarante, no Rio Grande do Norte, as obras estão sendo realizadas pelo 1º Batalhão em convênio com a Infraero. Já foram investidos R$ 250 milhões em projetos de terraplanagem, pista de pouso, taxiway e pátio de aeronaves. O TCU apontou problemas nos preços dos materiais e nos contratos. A Infraero afirma que as readequações de preços já foram feitas. Desde o ano passado, inquéritos estão em andamento para apurar as irregularidades. No Estado, o Ministério Público Federal abriu inquérito para apurar a formação de caixa 2, o uso pessoal das máquinas e até mesmo o aluguel do maquinário em outras operações do Exército.

Exército nega

De acordo com o Centro de Comunicação Social do Exército, não há indícios de prática de irregularidades por parte de militares nas obras do PAC a cargo do Exército. Entretanto, segundo a assessoria de imprensa militar, o Tribunal de Contas da União (TCU) e os órgãos de controle interno da Força identificaram problemas de execução em algumas obras. Entre elas, a BR 319, no Amazonas, em que há necessidade de revisão do projeto e de retrabalho de pavimentação de alguns trechos; e a BR 101, no Rio Grande do Norte e na Paraíba, onde foi constatado o atraso nas obras em razão de desapropriações, além da necessidade de revisão do projeto.

Inteligência

O Centro de Inteligência do Ministério Público Militar em Brasília prepara um reforço para a atuação de controle e prevenção de crimes militares. O grupo, sob o comando da procuradora Ione de Souza Cruz, fornece informações para as unidades da Procuradoria em todo o país, especialmente na análise de patrimônio e sociedades empresariais.

A partir de agosto, o centro terá programas de computador para facilitar cruzamento de dados e ampliar ações na área de inteligência. (Correio Braziliense)