Procuradoria garante economia de R$ 14 milhões aos cofres públicos

A Procuradoria da União (PU) no Maranhão (MA) conseguiu impedir na 3ª Vara Federal do estado que a Delegacia Federal da Agricultura pague reposições indevidas sobre remuneração de duzentos servidores, o que causaria um prejuízo de mais de R$ 14 milhões aos cofres públicos.

Luís Messias Muniz Santos e outros 199 servidores entraram com ação na Justiça requerendo a reposição do índice de 16,19%, correspondente às Unidades de Referência de Preços (URPs) de abril e maio de 1988, e de 26,05%, referente às URPs de 1989. Os índices, segundo os servidores, deveriam incidir nos salários de 177 meses, entre 1988 e 2003.

A PU destacou que há diversas irregularidades nos índices astronômicos apresentados, pois o correto é calcular 7/30 desses 16,19% sobre os meses de abril e maio de 1988, e não sobre os 177 meses.

A Contadoria da Seção Judicial realizou os cálculos, encontrou o valor de R$ 6.041,98 e ressaltou que a soma da União estava praticamente igual R$ 6.042,21. A Justiça acolheu todos os argumentos da Procuradoria e observou que o critério utilizado pelos servidores nos cálculos estava incorreto. Portanto, o valor pago será aquele apurado pela União e esse valor será dividido entre os servidores.

A PU é uma unidade da Procuradoria-Geral da União, órgão da Advocacia-Geral da União (AGU).