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Procuradoria-Geral da República dá parecer a favor do casamento gay
Publicado por Folha Online
há 11 anos
DA AGÊNCIA BRASIL
A Procuradoria-Geral da República enviou ao STF (Supremo Tribunal Federal) parecer a favor do casamento homoafetivo. O assunto é questionado em uma ação do PSC (Partido Social Cristão), que se posiciona contra a decisão que autoriza a celebração de casamento entre pessoas do mesmo sexo.
Em junho, o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) aprovou uma resolução que autoriza cartórios de todo o país a registrar casamento civil ou fazer a conversão de união estável para casamento. A d...
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