Procuradoria-Geral da República (PGR) lança Portal de Combate à Corrupção

Brasília, 10/12/2014 – Na data em que se comemora o Dia Internacional Contra a Corrupção, 9 de dezembro, a Procuradoria-Geral da República (PGR) lançou o Portal de Combate à Corrupção, que é uma ferramenta da internet para acompanhamento e controle de processos por parte do cidadão.

O lançamento foi realizado durante a Conferência Internacional de Combate à Corrupção, na sede da PGR, em Brasília. O sistema é integrado ao Portal da Transparência do Ministério Público Federal (MPF) e apresenta dados e estatísticas da corrupção no Brasil. O defensor público-geral federal, Haman Tabosa de Moraes e Córdova, e o defensor público federal e assessor de Assuntos Legislativos, Amadeu Alves de Carvalho Júnior, estiveram presentes à conferência.

Ao discursar na abertura da Conferência, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, afirmou que o combate prioritário à corrupção é a missão, função e destino do Ministério Público brasileiro. O procurador-geral também criticou a gestão da Petrobras, defendeu a punição dos envolvidos em indícios de corrupção na estatal e cobrou a regulamentação da Lei Anticorrupção Empresarial (Lei 12846/2013): “Até agora, quase um ano após sua vigência, não veio o decreto que permitirá a implantação das medidas de combate à corrupção neste segmento da vida nacional e a punição administrativa das empresas corruptoras. Urge sua edição”.

Conferência

Organizada pela 5ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal (MPF), que trata de combate à corrupção, e pela Secretaria de Cooperação Internacional da PGR, a conferência contou com representantes do Ministério Público brasileiro e de Ministérios Públicos da Europa, da Ásia, da África e de outras partes da América, além de ministros de Estado, magistrados, organizações e sociedade civil.

Além do lançamento do portal do MPF, foi apresentada a Campanha Publicitária de Combate à Corrupção da Associação Ibero-Americana de Ministérios Públicos (Aiamp).

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, presente ao evento na composição da mesa de abertura, elogiou a iniciativa e reforçou a importância do combate ao problema. “A corrupção é um fator de agravamento da exclusão social e combatê-la é uma tarefa inadiável”, afirmou.

Também compuseram a mesa de abertura o secretário-geral da Aiamp, Jorge Chavarría, o procurador-geral da República de Angola, José Maria de Sousa, e a representante da Procuradoria Geral da República do Equador Cecilia Noemi Erazo.

Assessoria de Comunicação Social

Defensoria Pública da União