PROCURADORIA GERAL DO ESTADO VAI ANALISAR COBRANÇA DE TAXAS DE TERRENOS DE MARINHA EM ARACAJU

Uma das grandes preocupações da comunidade aracajuana são os valores das taxas cobrados pela utilização dos terrenos de marinha em Aracaju (foro, laudêmio e taxa de ocupação). Com o objetivo de realizar um estudo mais aprofundado sobre o tema, a Procuradoria-Geral do Estado formou um grupo integrado pelos Procuradores do Estado Pedro Dias de Araújo Júnior, Mário Rômulo Marroquim e Humberto Alexandre Foltran Fernandes, visando analisar a legalidade da cobrança dessas taxas.

Segundo o Procurador do Estado, Pedro Dias de Araújo Júnior- Procurador-Chefe do Centro de Estudos da PGE, para que a cobrança dessas taxas esteja revestida de legalidade, é necessário que sejam observados e obedecidos os critérios legais.

Uma das primeiras medidas adotadas pela PGE foi solicitar informações junto a Gerência Regional do Patrimônio da União em Sergipe, no sentido de encaminhar os registros da linha da preamar média datado de 1.831 e a respectiva faixa de 33 metros contados a partir dela.

De posse dessas informações e documentos, o grupo de Procuradores do Estado encarregado pelos estudos, fará uma análise sobre a validade atual da linha de preamar que remonta ao século XIX. Atendendo aos interesses do Estado de Sergipe e da coletividade aracajuana, a própria Procuradoria-Geral do Estado deverá ingressar com Ações judiciais, questionando a validade da linha preamar e a cobrança das taxas pela utilização dos terrenos de marinha em Aracaju, podendo assim, haver uma alteração da referida linha com novos cálculos.