Procuradoria impede condenação milionária por suposto erro médico

A Advocacia-Geral da União (AGU) conseguiu, na Justiça, impedir o pagamento de indenização por danos morais e materiais no valor de R$ 1 milhão por suposto erro médico. A ação foi movida contra o Hospital da Base Aérea de Fortaleza (CE) pela filha de uma paciente que veio a falecer de dengue hemorrágica.

Em 2003, Maria Holanda de Sousa Carneiro faleceu de dengue hemorrágica, após ter sido atendida por dois médicos do Hospital da Base Aérea de Fortaleza (CE). Edvana de Sousa Carneiro, filha da vítima, solicitou indenização por danos morais e materiais no valor de R$ 1 milhão.

Foi alegado que o hospital foi omisso. Segundo a autora, os médicos que atenderam a paciente não diagnosticaram corretamente a doença e nem prescreveram a medicação adequada para o tratamento.

A Procuradoria da União no Ceará (PU/CE) argumentou que as acusações foram subjetivas e não demonstraram culpa ou negligência dos médicos. Foi sustentado, também, que o Conselho Regional de Medicina do Estado do Ceará (Cremec) arquivou a denúncia de omissão que autora fez, por não ter encontrado indícios de infração dos médicos acusados.

Por fim, PU/CE afirmou que os médicos agiram de acordo com os sintomas e com os resultados dos exames físicos e clínicos da paciente. A 8ª Vara da Seção Judiciária do Ceará acolheu os argumentos da Procuradoria e afastou a condenação do Hospital e dos médicos.

A PU/CE é uma unidade da Procuradoria-Geral da União (PGU), órgão da AGU.

Ref.: Ação Ordinária nº 200581000021197 - 8ª Vara da Seção Judiciária do Ceará

Bruno Lima