Procuradoria obtém bloqueio de bens de acusados de desviar verba de bolsa de pesquisa

A Advocacia-Geral da União (AGU) obteve na Justiça o bloqueio de bens de 12 acusados de desviar verbas destinadas a bolsas de estudo na Universidade Federal do Paraná (UFPR). Entre os acusados está uma ex-chefe do setor de Orçamento e Finanças da instituição de ensino que era responsável por conceder os auxílios a pessoas que não possuíam qualquer vínculo com a universidade.

Inicialmente, a 5ª Vara Federal do Paraná havia negado o pedido de bloqueio de bens da AGU, entendendo que a comprovação das irregularidades ainda estava em andamento no âmbito do Tribunal de Contas da União (TCU). Mas a Advocacia-Geral recorreu ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região.

Por meio da Procuradoria-Regional Federal da 4ª Região, a AGU lembrou que as irregularidades foram apuradas durante a “Research”, operação da Polícia Federal deflagrada em 2017, e que tomada de contas do TCU constatou que o montante total de recursos desviados foi de R$ 7 milhões, distribuídos entre 27 beneficiários sem vínculo com a universidade – alguns inclusive sem ensino fundamental completo.

A unidade da AGU assinalou que a falta de uma decisão definitiva por parte do TCU não afasta a gravidade dos fatos, tampouco a necessidade de determinar o bloqueio de bens – em especial se levada em consideração a notória a dificuldade que os órgãos que atuam no combate à corrupção enfrentam para recuperar recursos públicos desviados ou mal geridos. “Por essa razão, doutrina e jurisprudência têm voltado suas atenções para o estudo e aplicação de instrumentos e mecanismos que garantam efetividade às ações de ressarcimento e recomposição ao erário, por se tratar de matéria de interesse de toda a coletividade”, argumentou a procuradoria.

O pedido de bloqueio de bens foi acolhido pela desembargadora federal Vânia Hack de Almeida, do TRF4.

Referência: Processo nº 5022719-72.2019.4.04.0000/PR – TRF4.