prodema aju za a o para suspender implanta o de assentamento em rea de veredas

A Promotoria de Justia de Defesa do Meio Ambiente (Prodema) ajuizou ao civil pblica, na ltima sexta-feira, para suspenso das obras de um assentamento no Ncleo Rural Monjolo, situado no Recanto das Emas. O parcelamento rural, promovido pelo Governo do Distrito Federal em terras pblicas da Terracap para assentar famlias removidas da Estrutural, no possui licena ambiental e sua implantao est causando graves danos s veredas do Crrego Monjolo, uma rea de Preservao Permanente (APP). Algumas famlias foram assentadas no local em situao precria h quase um ano, onde ainda permanecem em barracos improvisados, fazendo uso de banheiros qumicos coletivos e mal conservados. Essa situao tem sido objeto da atuao da Procuradoria Distrital dos Direitos do Cidado e da Promotoria de Defesa da Infncia e da Juventude.

Em abril de 2009 as obras foram embargadas pelo Instituto Braslia Ambiental (Ibram), que advertiu o Governo sobre a necessidade do licenciamento e da desconstituio de chcaras com 50% ou mais de APP. A Novacap, a Codhab e as Secretarias de Agricultura e de Obras ignoraram o embargo e prosseguiram com as edificaes. O GDF constri inclusive nas chcaras imprprias para o parcelamento rural, indiferente ao comprometimento das guas imprescindveis aos prprios assentados, o que pe em risco a sustentabilidade do empreendimento.

A ao visa suspenso imediata das obras; demolio das obras edificadas em APP; elaborao dos estudos ambientais cabveis; obteno do licenciamento ambiental: implantao do assentamento conforme as exigncias da licena ambiental; recuperao das reas degradadas; indenizao pelos danos causados e manuteno dos assentados em situao digna.

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