Produção e venda de softwares poderão ter imunidade tributária

Leonardo Gadelha: software tem papel semelhante ao do livro nos últimos 500 anos. A Câmara analisa a Proposta de Emenda à Constituição 137/12, do deputado Leonardo Gadelha (PSC-PB), que concede imunidade tributária à produção e à comercialização de programas de computador.

A proposta equipara o produto a livros, jornais, periódicos e o papel destinado a sua impressão, que, conforme a Constituição, são livres de cargas tributárias. Na opinião de Gadelha, o software exerceria nos dias de hoje papel semelhante ao do livro nos últimos 500 anos, porém com maior abrangência, velocidade e versatilidade.

Os novos segmentos do conhecimento darão forma à sociedade do futuro, moldarão os sistemas de produção, definirão as relações sociais e trabalhistas e incidirão sobre os valores éticos e morais, observa o autor da proposta.

Leonardo Gadelha lembra que a proposta já havia sido apresentada em 2006 (PEC 517/06 ) pelo ex-deputado Marcondes Gadelha. Essa PEC teve aprovação inicial da CCJ, mas foi arquivada ao término da legislatura passada.

Tramitação

A proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania quanto a sua admissibilidade. Se aprovada, será examinada por comissão especial e votada em dois turnos pelo Plenário.

* Saiba mais sobre a tramitação de PECs.

Íntegra da proposta: PEC-137/2012