Produtores querem revisão dos cálculos das dívidas com o Basa

Aquicultores do Estado que no início da década de 90 obtiveram junto ao Banco da Amazônia (Basa) crédito para desenvolver e expandir o setor estão com dificuldade para quitar seus débitos. O assunto foi discutido hoje (8) na Assembleia Legislativa do Estado, em audiência pública, proposta pelo líder do governo na Casa Legislativa, deputado Sinésio Campos (PT). Durante o evento, que reuniu técnicos e empresários ligados ao setor produtivo do Estado do Amazonas, o consultor do crédito rural da Federação da Agricultura do Ceará, Edivaldo Santos Brito, deu explicações da metodologia utilizada pelo Basa para o cálculo da dívida agrária dos produtores rurais.

Os estudos que fez a respeito dos financiamentos dos fundos constitucionais, Fundo Constitucional do Norte (FNO) e Fundo Constitucional do Norteste (FNE) feitos pelo Basa e pelo Banco do Brasil, apontam erros de cálculos renegociados pela lei 10.696, por interpretação equivocada dos bancos, com juros prefixados, a partir da lei dos fundos constitucionais, o que provocou um enriquecimento ' ilícito' dos bancos.

O consultor informou que no Nordeste chegou a haver suicídios de pessoas que perderam tudo e que tiveram oficiais de Justiça batendo em suas portas por dívidas contraídas que não conseguiam pagar. Edivaldo Santos defendeu a revisão dos contratos, urgentemente, devido às dívidas com valores impagáveis, dez vezes mais do valor renegociado. Na sua opinião os produtores amazonenses devem procurar imediatamente suas federações e sindicatos para brigar pelos seus direitos.

No Estado do Amazonas, o vice-presidente da Federação da Agricultura do Estado, Munir Lourenço confirmou a dificuldade enfrentada pelos produtores, que exercem uma atividade de risco, sujeitas as intempéries do clima. "Quem trabalha nessa área precisaria de um seguro que possa cobrir os prejuízos nesses casos", disse ele, afirmando que hoje a legislação não permite porque um seguro rural só pode ser implementado após zoneamento ecológico-econômico. "Mas na semana passada o governador Eduardo Braga assinou mensagem da Lei do Macrozoneamento", lembrou Munir Lourenço. Segundo ele, o Banco da Amazônia cobra mais de 1000% sobre a dívida adquirida naquela época. "Quem devia R$ 5 mil passou a dever para o Banco, com a renegociação R$ 65 mil", disse.

Com relação ao objetivo principal, que é o cálculo da dívida, Munir Lourenço argumentou que a Federação da Agricultura do Estado vai disponibilizar um software para a simulação do cálculo de atualização da dívida, desenvolvido pela Federação da Agricultura do Nordeste. Segundo ele, já está sendo planejado pela Federação um treinamento de técnicos no sistema que já é operacionalizado pelo Banco do Nordeste.

Reunião

No final da reunião, que contou também com a presença do superintendente regional do Banco da Amazonas e Roraima, Antonio Carlos Benetti, do secretario executivo da Secretaria de Produção Rural, João Ferdinand Barreto, e do secretário de Pesca e Aquicultura do Amazonas, Estevão Ferreira da Costa, ficou definida a primeira reunião de trabalho, marcada para amanhã (9), às 9h, na Federação da Agricultura do Estado do Amazonas, para tratar do assunto, com a participação do deputado Adjuto Afonso, presidente da Comissão de Economia, Finanças e Tributação da Aleam, representantes da Federação da Agricultura, Sepror, Searp e entidades de classe.

Como autor da proposta, Sinésio Campos enfatizou que a iniciativa visa solução para acabar com o impasse no pagamento da dívida dos aquicultores. Segundo ele, relatos da Associação de Piscultores do Estado do Amazonas (Apeam) indicam que mais de duas dezenas de pioneiros aderiram ao financiamento, mas que diante da ausência de tecnologia experimentada tornaram-se "cobaias" de projetos que não deram certo.

Segundo ele, também, a Associação de Piscicultores alega que o Basa ao renegociar a dívida contraída com os recursos do FNO, em 1995, por meio da Lei de Securitização, não aplicou corretamente as deduções previstas em lei, transformando saldo devedor em valores de dez a 20 vezes maior que a original. Sinésio defende a solução para o impasse, em que os produtores possam pagar o valor justo pela dívida contraída junto ao Banco.