Professor condenado por quebra de sigilo

ENEM Coordenador de colégio de Fortaleza é punido por vazamento de questões. MEC adotará lacre eletrônico

O professor responsável pelo vazamento de 14 questões do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2011 foi condenado a seis anos de reclusão, em decisão tomada pela Justiça Federal do Ceará. Episódios de quebra de sigilo como o que resultou na sentença levaram o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), responsável pelo concurso, a adotar lacre eletrônico nos cerca de 60 mil malotes em que serão transportadas as provas do exame, que este ano será realizado em 26 e 27 de outubro. A medida busca evitar vazamentos, já que os dispositivos registram o horário em que os pacotes são lacrados na gráfica e, depois, a hora em que são abertos no local do exame, como confirmou o Estado de Minas em julho.

Segundo a denúncia do Ministério Público Federal, as 14 questões do Enem de 2011 foram divulgadas aos alunos do Colégio Christus, de Fortaleza, em um pré-teste aplicado pelo professor Jahilton José Motta, uma semana antes do exame. Na decisão, o juiz da 11ª Vara Federal, Danilo Fontenelle Sampaio, condenou o professor a quatro anos de reclusão, mais pagamento de multa pelo comprometimento de conteúdo sigiloso de concursos públicos ou processos seletivos para ingresso no ensino superior. Os outros dois anos são por crime de estelionato -- por obter para si vantagem ilícita em prejuízo de outros --, mais multa. Ao todo, o professor foi condenado a pagar 400 salários mínimos, 200 para cada crime.

"São veementes os indícios de que o professor Jahilton sabia da origem de tais elementos, até porque questões elaboradas tecnicamente não caem do céu ou eclodem do inferno, e muito menos vão parar inexplicavelmente justamente na mesa de uma pessoa que ocupa o cargo de coordenador pedagógico de um colégio caracterizado pela necessidade de aferição positiva dos seus alunos em certames", declarou o juiz na sentença. "Ademais, nenhum professor de respeito distribui questões aos alunos sem verificar a exatidão de suas formulações e a correção dos gabaritos. Podem-se verificar, assim, indícios de que Jahilton teve tempo de analisar as ditas questões", acrescentou.

O juiz lembrou que a conduta do professor foi grave, porque ocasionou transtornos a diversos alunos em todo o país e à própria administração pública federal. Após a intimação, Motta poderá recorrer ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região em liberdade. O inquérito policial para apurar a autoria do vazamento de questões da prova do Enem foi instaurado em outubro de 2011.

Além do lacre eletrônico, para evitar a quebra de sigilo das provas, o Inep já anunciou que duplicou o tempo de treinamento de profissionais que vão avaliar redações, na tentativa de evitar novos problemas de correção. O uso dos lacres é uma tentativa de reforçar a segurança no ano em que há maior número de inscritos na história do Enem, que é aplicado desde 1998. Os 7.173.574 candidatos representam aumento de 24% em relação a 2012.

Em 2009, quando houve 4,1 milhões de participantes, uma das provas foi furtada e seu conteúdo vazou às vésperas da aplicação, o que fez o exame ser adiado por dois meses. Em 2011, 14 questões vazaram para estudantes do colégio particular de Fortaleza, copiadas de dois cadernos de um pré-teste aplicado na mesma escola em 2010. As questões foram cobradas na avaliação de 2011, mas o exame não foi cancelado, como pediam especialistas e parte dos candidatos. (Estado de Minas)