Professor de Nova América deve receber gratificação por titularidade

O juiz substituto Leonardo Naciff Bezerra, da comarca de Rubiataba, ordenou que a Prefeitura de Nova América acrescente 24% de gratificações por titularidade ao professor da rede municipal Elisgre Silvério da Silva, por ele ter concluído dois cursos de pós-graduação na área de educação.

O professor entrou com mandado de segurança com o pedido, já que o Estatuto e Plano de Carreira do Magistério do Município prevê os benefícios acrescidos ao vencimento mediante apresentação dos diplomas dos cursos lato sensu.

Para o juiz, os requisitos exigidos pela lei municipal foram integralmente cumpridos. O ato de autoridade impetrada que suprimiu a gratificação de titularidade sobre o vencimento do professor se qualifica como ilegal e violador de direito líquido e certo.