Professor Paraguassú Élleres lança livro ”Terreno de Marinha e Terreno Marginal dos Rios Navegáveis”

A obra aborda temas técnicos e jurídicos, como a sujeição de moradores de áreas urbanas e rurais do litoral atlântico, rios afetados por marés ou rios navegáveis às mais complexas normas jurídicas fundiárias do Brasil, bem como o Terreno de Marinha e o Terreno Marginal dos Rios Navegáveis que, geralmente, levam a decisões administrativas e judiciais falhas por não considerarem o efeito estufa que elevou o nível dos oceanos e submergiu a Linha da Preamar Média de 1831.

Paraguassú Élleres é Mestre em Direito Agrário pela Universidade Federal do Pará, ex-professor de Direito Fundiário da Universidade da Amazônia, do Centro Universitário do Pará, professor convidado da Escola Superior de Magistratura do Tribunal de Justiça do Pará, além de expositor no Instituto Brasileiro de Registro Imobiliário, na OAB São Paulo (Faculdade de Direito do Largo de São Francisco), na Scuola Superiore Sant’Anna - Universita’ Degli Studi de Siena (Itália), Anoreg, Abin, Adesg, Senado (audiência pública para extinção do Terreno de Marinha) e Câmara de Deputados (Comissão Especial do projeto 5627/2013, que altera a lei de Terreno de Marinha).

Compra

Para adquirir o livro deposite R$70,00 na agência: 1396 (Bradesco); Conta Corrente: 97700-4; CPF 010.988.102-87, e envie pelo e-mail terrenodemarInha@paragua.com.br. cópia do comprovante, constando nome, endereço e CEP Entrega em 40 dias.