Professores da Rede Estadual pedem intervenção do MP para garantir direito à qualificação profissional

A única instância que hoje pode gerenciar as orientações que a gente precisa para entrar em diálogo com o governo é o Ministério Público, disse a professora Núbia Lira, integrante de uma comissão de professores da rede pública estadual recebida pelo Promotor de Justiça Dr. Luis Fausto Dias Valois Santos Curador dos Direitos à Educação. A reunião decorreu de impasses surgidos entre a Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão (SEPLAG) e os profissionais de ensino.

Atualmente, os reclamantes cursam pós-graduação stricto sensu (mestrado e doutorado) e enfrentam resistência da SEPLAG no que se refere à liberação para empreender os estudos, de alta complexidade e que demandam dedicação exclusiva. Segundo a professora Luana Bôamorte, um dos quesitos a serem respondidos nos exames de seleção se refere à disponibilidade de tempo. Nós precisamos pesquisar, produzir artigos, participar de eventos científicos e outras tantas atividades incompatíveis com a permanência em sala de aula. Dessa maneira, não conseguimos trabalhar bem, nem estudar bem, completou a professora Soraia Pacheco, aluna do curso de mestrado.

Dr. Luis Fausto Valois, orientou que os professores tentassem, em conjunto, um novo diálogo com a Secretaria. Se a negativa persistir, nos próximos dias, deverá ser instaurado procedimento no MP.

O problema consiste no fato de que a qualificação profissional é garantida em diversos diplomas do ordenamento jurídico pátrio, inclusive na Constituição Federal. A SEPLAG, por sua vez, alega haver dificuldades na substituição dos professores; mas a Procuradoria Geral do Estado (PGE), a Secretaria de Estado de Educação (SEED) e os diretores das escolas emitiram pareceres favoráveis quanto à liberação. O contrassenso, de acordo com os interessados, é que muitos dos educadores que pleiteiam a licença já se encontram substituídos, porém obrigados a frequentar o local de trabalho. Por conseguinte, impossibilitados de exercerem a atividade fim, eles realizam outras tarefas, tais como as de caráter administrativo.

A professora Núbia Lira informou que, em toda a rede, apenas 54 profissionais estão nessa situação. Ela ressaltou que os projetos de pesquisa são ligados à melhoria da escola pública. Quando a gente se vê diante da situação de negação da formação do professor, surge também o questionamento: até que ponto os investimentos sobre a qualidade da educação ficam apenas no discurso e não nas ações efetivas do poder público?, enfatizou.

Hebert Ferreira

ASSESSORIA DE COMUNICAÇAO MP/SE