Professores de Processo Penal se manifestam contra o uso político do sistema de justiça criminal

Em tempos de intensa instabilidade jurídica nos tribunais e fóruns brasileiros, principalmente após a polêmica decisão do Supremo Tribunal Frederal de relativizar o princípio da presunção de inocência, diversas carreiras e instituições têm se manifestado com preocupação quanto ao momento atual. Desta vez, foi a hora dos professores de processo penal de diversas faculdades renomadas no país.

Os professores destacaram a posição contrária ao uso político do processo criminal e a violência sistemática em face das garantias do processo penal. Segundo eles, "a falta de uma reprovação rigorosa, pelos tribunais superiores, dos atos do poder que atentam contra os direitos dos mais humildes encoraja a escalada de violência institucional que nos remete a tempos de triste memória".

Assinaram a nota mais de 200 professores de diversas faculdades e instituições, entre os quais os colunistas do Justificando Rubens Casara, Marcelo Semer, Salah H. Khaled Jr. e Thayara Castelo Branco.

Leia a nota completa

Professores de Processo Penal brasileiros.

Os Professores de Processo Penal brasileiros abaixo assinados, com independência de nossas preferências político-partidárias, nos manifestamos contrários ao uso político do sistema de justiça criminal. Seguros de nossa contribuição para o Estado de Direito e por dever de consciência democrática que nos orienta no ensino do direito, repudiamos a violação sistemática das garantias do devido processo legal. As regras para a apuração de crimes e punição de seus autores valem indistintamente. Sua violação cotidiana atinge as camadas mais humildes da população. A falta de uma reprovação rigorosa, pelos tribunais superiores, dos atos do poder que atentam contra os direitos dos mais humildes encoraja a escalada de violência institucional que nos remete a tempos de triste memória. Por isso deixamos clara nossa posição de compromisso intransigente com o devido processo legal e nosso repúdio ao desrespeito à impessoalidade que deve nortear a aplicação da lei e a realização da Justiça.

1. Airto Chaves (Univali-SC)

2. Adriano Abílio (UniFMU-SP)

3. Afrânio Silva Jardim (UERJ)

4. Alaor Leite (Universidade de Munique)

5. Alexandre Bizzotto (EJUG-FASAM-GO)

6. Alexandre Morais da Rosa (UFSC e UNIVALI)

7. Alexandre Wunderlich (PUC-RS)

8. Alexis Couto de Brito (Universidade Presbiteriana Mackenzie-SP)

9. Aline Adams (IF Farroupilha)

10. Álvaro Roberto Antanavicius Fernandes (FESDEP)

11. Amaury Silva (FADIVALE-MG)

12. Ana Cláudia Pinho (UFPA)

13. Anarda Pinheiro Araújo (UNIFOR)

14. André Carneiro Leão (Faculdade Damas-PE)

15. André Maya (ABDConst)

16. André Nicolitt (UFF)

17. André Rocha Sampaio (FITS)

18. Andréa Glioche (UCAM e UNISUAM)

19. Antonio Eduardo Ramires Santoro (UFRJ e UCP)

20. Antonio José Pecego (Faculdade Pitágoras-Uberlândia)

21. Antonio Pedro Melchior (IBMEC-RJ)

22. Antonio Tovo (ABDConst)

23. Antonio Vieira (UCSAL)

24. Aramis Nassif (UNIRITER, UNISINOS e UPF)

25. Augusto Jobim do Amaral (PUC-RS)

26. Aury Lopes Jr (PUC-RS)

27. Bartira Macedo de Miranda Santos (UFG)

28. Bruno Espiñeira Lemos (UniCEUB)

29. Bruno Queiroz (Unichristus - Fortaleza)

30. Camile Eltz Lima (CESUSCA)

31. Camilin Marcie de Poli (NDP-PPGD-UFPR e ABDConst)

32. Carlos Eduardo Gonçalves (UCAM e EMERJ)

33. Carlos Eduardo Martins (UCAM)

34. Carlos Eduardo Rebelo (UFRJ)

35. Carolina Costa Ferreira (UniCEUB-DF)

36. Cesar Peres (ULBRA)

37. Cezar Roberto Bitencourt (Programa de Pós Graduação em Ciências Criminais PUC-RS)

38. Cláudio Ribeiro Lopes (UFMS)

39. Clecio Lemos (UVV)

40. Cristina Silvia Alves Lourenço (ESA-PA)

41. Daniela Portugal (UFBA)

42. Daniel Achutti (Unilasalle)

43. Danielle Souza de Andrade e Silva Cavalcanti (UFPE)

44. Danilo Vasconcelos (FASAM-GO)

45. Danyelle da Silva Galvão (ABDConst)

46. David de Siena (Universidade Municipal de São Caetano do Sul)

47. Délio Lins e Silva Junior (IESB-DF)

48. Denis Sampaio (Fesudeperj)

49. Denival Francisco da Silva (EJUG e FASAM-GO)

50. Diego Romero (UNISC)

51. Diogo Mentor (AVM - Faculdade Integrada)

52. Édson Luís Baldan (PUC-SP e ACADEPOL-SP)

53. Eduardo Bruno Milhomens (ABDConst)

54. Eduardo Pitrez de Aguiar Corrêa (FURG)

55. Eduardo Sanz (Universidade Positivo-PR)

56. Elisa Girotti Celmet FURG

57. Ellen Adeliane Dunck (PUC-GO)

58. Ellen Rodrigues (UFJF)

59. Elmir Duclerc Ramalho Junior (UFBA)

60. Emetério Silva de Oliveira Neto (URCA-CE)

61. Emílio de Oliveira e Silva (IBMEC-MG)

62. Enio Walcácer (FASEC-TO)

63. Érika Mendes de Carvalho (UEM)

64. Fabio Caliari (IMESB-Bebedouro)

65. Fábio da Silva Bozza (ICPC)

66. Felipe Caldeira (FGV e PUC-Rio)

67. Felipe Martins Pinto (UFMG)

68. Felipe Moreira de Oliveira (PUC-RS)

69. Fernanda Correa Osório (PUC-RS)

70. Fernanda Fonseca Rosenblatt (UNICAP)

71. Fernanda Martins (UNIVALI e UFSC)

72. Fernanda Prates (ABDConst)

73. Fernanda Ravazzano Lopes Baqueiro (UCSAL e FSBA)

74. Fernando Fernandes (UCAM)

75. Flaviane Barros ( PUC-MG e UFOP)

76. Flavio Antônio da Cruz (UNICURITIBA)

77. Francisco Ortigão (UFRJ)

78. Frederico Horta (UFMG)

79. Gabriel Divan (UPF-RS)

80. Geraldo Prado (UFRJ)

81. Gil Morato (FASEH-MG)

82. Giovani Frazão Della Villa (NDP-PPGD-UFPR)

83. Gisele Alves (UNIFESO e UCAM)\

84. Graziela Três Schneider (UNOCHAPECÓ)

85. Guilherme Gouvêa de Figueiredo (UFJF)

86. Guilherme Madeira Dezem (Universidade Presbiteriana Mackenzie)

87. Guilherme Saraiva Brandão (UNA-MG)

88. Gustavo Alberine Pereira (Unibrasil)

89. Gustavo Badaró (USP)

90. Gustavo Dandoline (UNIR-RO)

91. Gustavo Noronha de Ávila (UEM/Unicesumar)

92. Helena Rocha Coutinho de Castro (AESO-PE)

93. Hugo Leonardo Rodrigues Santos (UFAL e Centro Universitário CESMAC)

94. Humberto Fabretti (Universidade Presbiteriana Mackenzie-SP)

95. Ivan Luis Marques (Universidade Presbiteriana Mackenzie)

96. Ivan Luiz da Silva (Centro Universitário Cesmac/AL, FAT/AL e FASETE/BA)

97. Jacinto Nelson de Miranda Coutinho (UFPR)

98. Jacson Zillio (UFPR)

99. James Walker (UCAM)

100. Janaína de Souza Bujes (FAPA-RS)

101. Jorge da Silva Giulian (UNIOESTE-PR)

102. Jefferson Augusto de Paula (NDP-PPGD-UFPR)

103. Jorge Luis Câmara (UERJ)

104. Jorge da Silva Giulian (UNIOESTE)

105. Jose Arthur Kalil (FUMEC)

106. José Augusto M. Dunck (PUC-GO)

107. José de Assis Santiago Neto (PUC-MG)

108. Jovacy Peter Filho (UFES e FDV)

109. Juliana Bierrenbach (IBMEC)

110. Juliano Keller do Valle (Univali)

111. Keit Diogo Gomes (UNIVAG-MT)

112. Leandro Gornicki Nunes (Univille)

113. Lenio Streck (UNISINOS)

114. Leonardo Augusto Marinho Marques – UFMG e PUC-MG)

115. Leonardo Avelar Guimarães (PUC-MG)

116. Leonardo de Carvalho Barbosa (Instituto Metodista Izabela Hendrix)

117. Leonardo Costa de Paula (ABDConst)

118. Leonardo Guimarães Salles (ESA-OAB/MG)

119. Leonardo Isaac Yarochewsky (PUC-MG)

120. Leonardo Marcondes Machado (Católica-SC)

121. Leonardo Marques Vilela (PUC-MG)

122. Lucas Carapiá (Centro Universitário Jorge Amado)\

123. Lucas Laire (PUC-MG)

124. Luciana Boiteux (UFRJ)

125. Luciano Santos Lopes (Faculdade de Direito Milton Campos)

126. Luís Carlos Valois (ESMAM)

127. Luis Gustavo Grandinetti (UERJ)

128. Luiz Alberto Brasil Simões Pires Filho (URI)

129. Luiz Eduardo Guimarães (UNESA)

130. Luiz Gabriel Batista Neves (Escola Superior de Advocacia da OAB Bahia)

131. Maíra Marques (URCAMP – Alegrete)

132. Manoel Correia de Oliveira Andrade Neto (Estácio-PE)

133. Manuela Abath (UFPE/UNICAP)

134. Marcelo Crespo (Faculdade de Direito de Sorocaba)

135. Marcelo Semer (ABDConst)

136. Marcia Elayne Moraes (UVA e ABDConst)

137. Márcio Riski (UNESA)

138. Marco Aurélio Gonçalves Ferreira (UFF)

139. Marco Aurélio Nunes (UPF e Universidade Positivo)

140. Marcos Eberhardt (PUC-RS)

141. Marcos Geromini Fagundes (UNIR-RO)

142. Marcos Vinicius Xavier de Oliveira (UNIR-RO)

143. Marcus Alan Gomes (UFPA)

144. Mariana Assis Brasil Weigert (UFRJ)

145. Mariângela Tomé Lopes (Universidade Presbiteriana Mackenzie-SP)

146. Marília Montenegro (UNICAP e UFPE)

147. Marina Cerqueira (Universidade Católica de Salvador e Centro Universitário Jorge Amado)

148. Maurício Sant’Anna dos Reis (CNEC-Farroupilha)

149. Maurício Stegemann Dieter (USP)

150. Maurício Zanóide de Moraes (USP)

151. Michelle Cabrera (FAPI-PR)

152. Michelle Marie (UNIVAG-MT)

153. Neemias Moretti Prudente (Instituto Paranaense de Educação e Escola da Magistratura Paranaense)

154. Nereu Giacomolli (PUC-RS)

155. Nestor Santiago (UNIFOR-UFC)

156. Nestor Ximenes (UFPI e Estacio/CEUT)

157. Nilo Pompílio da Hora (UFRJ)

158. Ozéas Lopes (UFF)

159. Paulo Sérgio de Oliveira (Escola Paulista de Direito)

160. Patricia Lhacer (Universidade Municipal de São Caetano do Sul)

161. Patrícia Proetti (ESA-RJ)

162. Pedro Carrielo (Fesudeperj)

163. Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim (ASCES e Escola Judicial do TJ-PE)

164. Rafael Faria (UCAM)

165. Rafael Fonseca Ferreira (FURG)

166. Raffaella Pallamolla (Unilasalle)

167. Raimundo Palmeira (Universidade Federal de Alagoas)

168. Raphael Lima Ribeiro (CESG-MG)

169. Raphael Luiz Correa de Melo (IEC e PUC-MG)

170. Reinaldo Santos de Almeida (UFRJ)

171. Renato S. S. Schindler Filho (Escola de Magistrados da Bahia)

172. Renato Vieira (ABDConst)

173. Ricardo Jacobsen Gloeckner (PUC-RS)

174. Rita de Araújo Neves ( FURG)

175. Rodrigo Machado Gonçalves (UFRJ, UCAM e UNILASALLE)

176. Rodrigo Moretto (IPA-RS)

177. Rodrigo Szuecs (FUMEC)

178. Rogério Dultra dos Santos (UFF)

179. Rogerio Maia Garcia (PUC-RS)

180. Rômulo de Andrade Moreira (Universidade Salvador – UNIFACS)

181. Ronaldo Rajão Santiago – (PUC-MG)

182. Rubens Casara (ABDConst)

183. Salah H. Khaled Jr. (FURG)

184. Salo de Carvalho (UFRJ)

185. Sandor Góes (UNESA)

186. Saulo Ramos (UCAM)

187. Sebastião Pinto (UNIR-RO)

188. Semiramys Fernandes Tomé (FCRS- Quixadá)

189. Sheila Bierrenbach (UFRJ, aposentada)

190. Sueli Bissi (Faculdade Integrado de Campo Mourão)

191. Tácito Alves (Universidade Salgado de Oliveira – Goiânia)

192. Taiguara Líbano Soares e Souza (UFF)

193. Thais Bandeira Oliveira Passos (UFBA)

194. Thais Zanetti de Mello Moretto (FAPA-RS)

195. Thaize de Carvalho Correia (UNEB, UCSAL e UNIJORGE)

196. Thayara Castelo Branco (Universidade CESUMA)

197. Thiago Aguiar de Pádua (UniCeub-DF)

198. Thiago Bottino (FGV-Rio e UNIRIO)

199. Thiago Fabres de Carvalho FDV

200. Thiago Hanney (Faculdade Maurício de Nassau-João Pessoa)

201. Thiago M. Minagé (Estacio e UFRJ)

202. Tiago Galli (URI Frederico Wesphalen)

203. Vinícius de Souza Assumpção (Escola de Magistrados da Bahia)

204. Victoria de Sulocki (PUC-Rio)

205. Vinicius Augusto Brito Jardim (PROMOVE-MG)

206. Vinícius Diniz Monteiro de Barros (PUC-MG)

207. Vinicius Valentin Raduan Miguel (UNIR-RO)

208. Willey Sucasas (Universidade Metodista de Piracicaba)

209. William Cesar Pinto de Oliveira (Centro Universitário de Leme e Escola Superior de Advocacia de Americana-SP)

210. Yuri Felix (ILFG)

Foto: Luiz Silveira/Agência CNJ