PROFISSIONAIS DA SAÚDE E SEGURANÇA PODERÃO TER ISENÇÃO DE PEDÁGIO DURANTE PANDEMIA

Regra também valerá para transporte de cargas

O governo será autorizado a conceder isenção de pedágio em rodovias aos profissionais das áreas da Saúde e da Segurança Pública enquanto durar o estado de emergência por conta da pandemia de Covid-19. É o que define o projeto de lei 2.054/2020, que foi aprovado em discussão única pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), nesta terça-feira (07/04). O projeto será encaminhado ao governador Wilson Witzel, que terá até 15 dias úteis para sancioná-lo ou vetá-lo.

Estão inclusos na proposta médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem, farmacêuticos, fisioterapeutas, nutricionistas, cuidadores de idosos, além de policiais civis e militares, bombeiros militares, agentes penitenciários e do Departamento de Ações Socioeducativas (Degase), policiais federais, membros das Forças Armadas federais, guardas municipais, agentes do Segurança Presente e da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (SEAP). Eles deverão comprovar o direito à isenção por meio de contracheque, carteira funcional ou qualquer outro documento empregatício ou contratual. Também deverão que o deslocamento será feito por motivos de trabalho.

A medida também isenta do pagamento de pedágio os veículos de transportes de carga e mercadorias, sejam eles de um ou mais eixos. A norma precisará ser regulamentada pelo Executivo.

O texto é de autoria dos seguintes deputados: André Ceciliano (PT), Dr. Serginho (PSL), Martha Rocha (PDT), Giovani Ratinho (PTC), Vandro Família (SDD), Renan Ferreirinha (PSB), Renato Zaca (PSL), Carlos Minc (PSB), Dionísio Lins (PP), Waldeck Carneiro (PT), Lucinha (PSDB), Valdecy da Saúde (PHS), Dr. Deodalto (DEM), Franciane Motta (MDB), Chico Machado (PSD), Renata Souza (PSol), Thiago Pampolha (PDT), Bebeto (Pode), Delegado Carlos Augusto (PSD), Marcelo do Seu Dino (PSL), Brazão (PL), Alana Passos (PSL), Rosane Felix (PSD), Danniel Librelon (REP), Léo Vieira (PRTB), Gustavo Schmidt (PSL), Marcos Muller (PHS), Filippe Poubel (PSL), Luiz Paulo (PSDB), Enfermeira Rejane (PCdoB), Marina Rocha (PMB), Rodrigo Amorim (PSL), Anderson Alexandre (PSL), Delegado Carlos Augusto (PSD), Carlos Macedo (REP), Carlo Caiado (DEM), Max Lemos (MDB), Alexandre Knoploch (PSL), Brazão (PL), Coronel Salema (PSL), Gustavo Tututa (MDB), Marcelo do Seu Dino (PSL), Sérgio Louback (PSL), Capitão Paulo Teixeira (REP), Capitão Nelson (Avante), Rosane Félix (PSD), Dr. Deodalto (DEM), Leo Vieira (PRTB), Zeidan Lula (PT), Bagueira (SDD) e Sergio Fernandes (PDT).