Profissional de notório saber poderá receber auxílio por participação em avaliação institucional

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 2402/15, que inclui, entre os profissionais que recebem o Auxílio de Avaliação Educacional, profissionais de notório saber e educadores das áreas profissionais e tecnológicas. O projeto foi apresentado pelo deputado licenciado e atual ministro das Comunicações, André Figueiredo.

A proposta altera a Lei nº 11.507/07, que hoje prevê o auxílio para professor ou pesquisador que participe, em caráter eventual, de processo de avaliação educacional de instituições, cursos, projetos ou desempenho de estudantes executado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) e pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

“O projeto resultará na melhora da educação brasileira, por meio da qualificação dos quadros diretamente”, afirmou Figueiredo. O objetivo da proposta, segundo ele, é “assegurar que a avaliação da educação nacional seja executada realmente por especialistas em cada uma das áreas requeridas”.

Tramitação
A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; de Educação e de Constituição e Justiça e de Cidadania.