Programa de Estágio no MPE é regulamentado

O Colégio de Procuradores do Ministério Público do Estado do Acre regulamentou nessa quarta (1/12) a concessão de estágio para estudantes com o objetivo de proporcionar uma extensão da atividade acadêmica e práticas voltadas à aprendizagem e ao aperfeiçoamento para estudantes que estejam frequentando o ensino regular em instituições de educação superior, de educação profissional, de ensino médio e de educação especial.

Com o objetivo de preparar para o trabalho produtivo de estudantes visando o aprendizado de competências próprias da atividade profissional, o programa de estágio possibilitará a aplicação prática de conhecimentos específicos, contextualizados na formação curricular do estudante contribuindo para a cidadania, a vida e o trabalho.

O programa prevê três modalidades de estágio: obrigatório (cuja carga horária é requisito para aprovação e obtenção de diploma); não obrigatório (desenvolvido como atividade opcional, acrescida à carga horária regular e obrigatória) e o estágio voluntário (desenvolvido de forma inteiramente gratuita como atividade opcional, acrescida à carga horária regular e obrigatória).

Serão firmados convênios entre o MPE e as instituições de ensino onde estarão detalhadas as condições acordadas para a realização do estágio. A carga horária de trabalho para os estagiários de nível médio e superior será de 6 horas (30 horas semanais) diárias e para os estudantes de educação especial e estágio voluntário de 4 horas diárias (20 horas semanais).

As vagas serão ofertadas dentro das áreas de atuação do MPE. Após a seleção o estudante admitido em estágio não obrigatório terá direito a bolsa-auxílio e auxílio-transporte, nas demais modalidades não é previsto o pagamento da bolsa-auxílio e auxílio-transporte.

O estágio no MPE foi regulamentado pelo Ato 006/2010 do Colégio de Procuradores, observando os termos da Lei nº 11.788/2008. Não gera vínculo empregatício de qualquer natureza entre o MPAC e o estagiário. A previsão para primeira seleção de estagiários é para 2011, no inicio do ano letivo.

Fonte: Ascom MPE/AC