PROGRAMA DE VALORIZAÇÃO DAS DIREÇÕES DAS UNIDADES ESCOLARES PODERÁ SER INSTITUÍDO NO RIO

O Programa de Valorização das Direções das Unidades Escolares da Rede Pública estadual de ensino poderá ser criado no Rio. A norma valerá para as escolas administradas pela Secretaria de Estado de Educação (Seeduc) e da rede da Fundação de Apoio à Escola Técnica (Faetec). A determinação é do projeto de lei 267/19, do deputado Carlos Minc (PSB), que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou nesta terça-feira (11/02), em primeira discussão. O texto ainda precisa ser votado em segunda discussão pela Casa.

Segundo a medida, a carga horária máxima de cada integrante de direção será de 40 horas semanais, sendo obrigatória a presença de pelo menos um dos integrantes da direção em todos os turnos de funcionamento da unidade escolar. A proposta também determina que cada colégio tenha ao menos um diretor adjunto, que substituirá o diretor geral em férias, licenças e ausências eventuais. A escala de férias dos diretores e diretores adjuntos será publicada anualmente no mês de outubro para serem tiradas no ano subsequente. Os diretores detentores de duas matrículas na rede pública poderão solicitar o exercício de ambas na mesma Unidade escolar para as quais forem designados.

O projeto também determina que o Executivo crie o Colégio de Diretores, órgão de caráter consultivo, vinculado diretamente às Secretarias de Estado de Educação (Seeduc) e de Ciência, Tecnologia e Inovação (SECTI), com o objetivo de monitorar as ações de educação do Governo do Estado. A norma ainda restabelece o direito à incorporação aos vencimentos dos valores de gratificação caso os diretores permaneçam no cargo por seis anos ininterruptos ou doze anos intercalados. Esta medida valerá após o fim do Regime de Recuperação Fiscal (RRF).

De acordo com Minc, desde a posse dos novos diretores com base na Lei 7.299/19 - que estabeleceu eleições para os cargos - houve um avanço de gestão democrática no ensino público estadual. “É natural que diretores e diretoras, libertos das amarras das indicações políticas ou da forma esterilizada dos cursos de gestão que colocavam nas direções das escolas profissionais que muitas vezes sequer pertenciam àquelas comunidades, passem a se organizar e a reivindicar das secretarias de educação um maior grau de interferência em benefício das suas escolas, estudantes, profissionais e comunidades”, justifica o parlamentar.