PROGRAMA DO TCE DEBATE IMPORTÂNCIA DE LEI SOBRE FINANÇAS PÚBLICAS

A titular da Coordenadoria Estadual de Contas (CCT) do TCE-RJ, Joanna SantAnna, e a presidente do Conselho Regional de Contabilidade (CRC-RJ), Vitória Maria da Silva, são as entrevistadas do TCE-RJ Notícia que irá ao ar nesta sexta-feira (08/08), às 22h, pela TV Alerj (canal 12 da Net). Elas vão falar sobre o Seminário 50 Anos da Lei 4.320/64, que será realizado no dia 13 de agosto, das 13h às 17h, no auditório do Espaço Cultural Humberto Braga, no Tribunal de Contas, e da importância da lei que estabeleceu as normas gerais de direito financeiro aplicadas na administração pública.

Na entrevista, a presidente do CRC-RJ, Vitória Maria da Silva, destaca as mudanças promovidas pela lei sancionada no dia 17 de março de 1964. Ela foi um marco para a contabilidade pública no Brasil, ressalta. De acordo com a presidente do CRC-RJ, a iniciativa de promover debates em todo o país sobre a Lei 4.320 partiu do Conselho Federal de Contabilidade (CFC).

Os conselhos regionais estão realizando seminários para disseminar a importância da lei e debater temas como as novas normas de contabilidade pública e a necessidade de mudanças na legislação que rege as finanças públicas, assinala Vitória Maria da Silva.

A analista Joanna SantAna enfatiza a contribuição da lei para a organização das contas públicas. Ela consolidou conceitos tanto de orçamento quanto de balanços públicos, e isso, para os tribunais de contas, significou melhoria na possibilidade de controle, afirma .

De acordo com a coordenadora estadual de Contas, não existia, até 1964, uma norma geral para o direito financeiro, mas apenas decretos federais e leis estaduais, faltando uma única norma que propiciasse ao contador falar a mesma linguagem na União, nos estados e nos municípios.

Para Joanna Sant`Anna, a padronização garantida pela Lei 4.320 foi muito importante para a análise das demonstrações contábeis e a atuação do controle, pois, se cada um tem o seu próprio conceito, não há como falar em controle.

Apresentado pelo jornalista Renato Auar, o programa será reprisado no sábado (9/8), às 12h e no domingo (10/8), às 21h.

SERVIÇO

Programa TCE-RJ Notícia

TV Alerj canal 12 da Net

Entrevistadas: Vitória Maria da Silva, presidente do Conselho Regional de Contabilidade (CRC-RJ), e Joanna Granja SantAnna, titular da Coordenadoria Estadual de Contas do TCE-RJ

Data: 08/08 (sexta-feira)

Horário: 22h

Reprises: sábado (09/08), às 12h, e domingo (10/08), às 21h

Abaixo, a relação dos demais canais a cabo onde a TV Alerj é transmitida e as orientações para sintonizar pela parabólica:

Niterói - 03

Nova Friburgo - 97

Teresópolis - 41

Três Rios - 96

Volta Redonda - 13

Angra dos Reis - 14

Barra Mansa - 96

Cabo Frio - 34

Campos dos Goytacazes - 10

Itaperuna - 99

Macaé - 10

Petrópolis - 95

Resende - 96

São Gonçalo - 12

Paty do Alferes 96

Informação para recepção via parabólica: - Satélite Brasilsat - B4 at 84º W - Taxa de Símbolos = 3,0 MSps - Frequência Banda-C = 3816,0 MHz - FEC = 3/4 - Frequência Banda-L = 1334,0 MHz - Polarização= Horizontal