Programa Execução Fiscal Eficiente é destaque em encontro na Bahia

Representantes do Judiciário de todo o país elegeram a iniciativa como boa prática de relevância

O programa Execução Fiscal Eficiente, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), foi escolhido, por magistrados, servidores e integrantes de 22 cortes brasileiras, para ser apresentado na mesa redonda de encerramento do Missão Humaitá – II Encontro Nacional de Boas Práticas, realizado nos dias 19 e 20 de abril, no Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), em Salvador. O evento é uma promoção da Rede Nacional de Governança da Justiça Estadual.

Outros projetos que tiveram sua relevância reconhecida pelos participantes, no âmbito do tema Fortalecimento da Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica contra a Mulher, foram o Abraço e Um novo Caminhar, respectivamente de autoria dos Tribunais de Justiça de Rondônia e do Ceará.

Eleito em primeiro lugar entre as práticas apresentadas, com 402 votos, o Execução Fiscal Eficiente (EFE) tem por objetivo reduzir a judicialização de créditos tributários, priorizando a cobrança pela via administrativa. O programa busca alternativas para a satisfação do débito na conciliação na fase pré-processual ou por meio do protesto eletrônico, conduzido pelo tabelionato de protestos. Tudo isso sem que ocorra renúncia da receita tributária. A iniciativa foi apresentada, no encontro, pela juíza auxiliar da Presidência, Luzia Divina de Paula Peixôto, em mesa redonda, em 20 de abril.

A juíza enfatiza que os instrumentos de cobrança extrajudicial mostram-se mais céleres e eficazes e menos onerosos. "Isso incentiva o uso de câmaras de conciliação e proporciona, ainda, a redução dos acervos processuais. O jurisdicionado ganha com a otimização dos serviços. Com a dinâmica dos trabalhos aprimorada, agiliza-se a tramitação dos demais processos a cargo do Judiciário", explica.

Para divulgar as boas práticas da Casa, além da magistrada, o TJMG designou os juízes auxiliares Antonio Carlos Parreira, da Presidência, que falou sobre o Programa Julgar, que dinamiza audiências, sessões do Tribunal do Júri e julgamentos em comarcas com elevado acervo, alto congestionamento e bons índices de produtividade com apoio de juízes cooperadores; Bruno Teixeira Lino, da 1ª Vice-Presidência, que tratou de uma ferramenta informatizada para identificar demandas repetitivas e possibilitar julgamentos massivos; Eveline Mendonça Felix Gonçalves e Marcus Vinícius Mendes do Valle, da Corregedoria-Geral de Justiça (CGJ), que abordaram o desdobramento do planejamento estratégico da CGJ nas unidades judiciárias de Minas Gerais. A servidora Daniela Arantes Corrêa, da Secretaria Executiva de Planejamento e Qualidade na Gestão Institucional (Seplag), acompanhou o grupo.

De acordo com o presidente do TJMG, desembargador Herbert Carneiro, o resultado positivo representa uma legítima contribuição do Judiciário estadual mineiro a todo o país, pois essas ideias e projetos têm potencial para alcançar índices de economia e otimização dos serviços independentemente das peculiaridades de cada estado ou tribunal.

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