Programa “Município Amigo da Justiça” recebe novas adesões

Caraguatatuba, Osasco e Vinhedo estimularão prática da conciliação.

O programa Município Amigo da Justiça, do Tribunal paulista, recebeu hoje (21) mais três parceiros: as prefeituras de Caraguatatuba, Osasco e Vinhedo. O objetivo do programa é disseminar a cultura da pacificação social por meio de políticas públicas no âmbito municipal e, consequentemente, evitar a excessiva judicialização. Os novos participantes firmaram Termo de Compromisso Público para colaborar com a instalação de Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs) em seus municípios; programar mutirões para reduzir o número de processos de execução fiscal e fazenda pública; desenvolver programas e ações que privilegiem a conciliação e mediação; entre outras medidas.

O coordenador do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos e Cidadania do TJSP (Nupemec), desembargador José Carlos Ferreira Alves, externou sua alegria em receber os municípios no programa e enalteceu a atitude dos prefeitos, que disponibilizarão o instrumento da conciliação aos cidadãos. “Em nome do Nupemec, desejo-lhes sorte. Saibam que não mediremos esforços para que esta parceria seja coroada de todo êxito.”

O presidente do TJSP, desembargador Manoel de Queiroz Pereira Calças, lembrou que o método de conciliação remonta à antiguidade e que o programa Município Amigo da Justiça consiste no resgate desta prática. “Estamos restaurando a sabedoria dos mais antigos”, disse. Agradeceu o empenho dos municípios e o apoio das comunidades na implantação de práticas de conciliação e mediação pré-processuais. “A solução de conflitos não precisa estar concentrada exclusivamente na figura do juiz, mas pode contar com iniciativa da própria sociedade, por meio das práticas conciliatórias”, ressaltou.

Os compromissos foram firmados no Gabinete da Presidência do TJSP pelo presidente Manoel Pereira Calças, pelo desembargador Ferreira Alves e pelos prefeitos José Pereira de Aguilar Júnior (Caraguatatuba), Rogério Lins Wanderley (Osasco) e Jaime Cesar da Cruz (Vinhedo). Também estavam presentes o desembargador José Roberto Coutinho de Arruda; os juízes Júlio da Silva Branchini (diretor do Fórum de Caraguatatuba), Samuel Karasin (diretor do Fórum de Osasco), Betina Rizzato Lara (coordenadora do Cejusc de Osasco), Evaristo Souza da Silva (Vara das Execuções Fiscais de Vinhedo), Juan Paulo Haye Biazevic (coordenador do Cejusc de Vinhedo); o secretário municipal da Fazenda de Caraguatatuba, Ricardo Romera; o secretário municipal de Assuntos Jurídicos de Caraguatatuba, Sandro Albok; o secretário municipal de Negócios Jurídicos de Osasco, Ivo Gobatto; o secretário municipal de Negócios Jurídicos de Vinhedo, Luiz Fernando Bonesso de Biase; o chefe de seção do Cejusc de Osasco, Wlademir Tolusso Júnior; e a chefe de seção do Cejusc de Vinhedo, Regina Helena Caramello.

Município Amigo da Justiça – instituído pela portaria nº 9.127, de 2015, é política pública que estabelece uma nova forma de o TJSP se relacionar com as instituições e poder público, com foco no estabelecimento de compromissos por meio de metas construídas de maneira dialogada com os participantes. Os municípios que aderem ao programa recebem a certificação “Parceiro do Programa Município Amigo da Justiça”, um selo estilizado que pode ser usado em divulgações institucionais.

Comunicação Social TJSP – DM (texto) / RL (fotos)