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17 de Junho de 2024
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    Proibição das famílias multiparentais só prejudica os filhos

    Publicado por Consultor Jurídico
    há 8 anos

    Um é pouco, dois é bom e três não é demais. Este é o ditado que, hoje em dia, serve quando se fala em família e em filiação.

    Durante muito tempo a única família era a resultante do casamento entre um homem e uma mulher. Filho era somente quem havia nascido no âmbito desta família. Era assim chamado de filho legítimo.

    Os demais não podiam ser reconhecidos e nem tinham direito algum. Quem era registrado somente no nome da mãe, era pejorativamente chamado de “filho da mãe”, expressão que carregava forte colorido discriminatório contra a mulher que teve um filho sem ter um marido.

    Mas nada disso mais subsiste em um mundo plural, em que o amor tornou-se líquido e o afeto passou a ser o elemento identificador das relações familiares e parentais. Tanto uma como a outra são se constituem pelos elos de convivência e não estão sujeitas a modelos pré-moldados ou condicionadas a qualquer vinculação genética.

    Até pouco tempo atrás, a única forma de reprodução era a resultante de um contato sexual entre um homem e uma mulher. No entanto, a evolução da engenharia genética ensejou verdadeira revolução em matéria de filiação. Para a concepção de um filho já não é necessário um relacionamento sexual entre duas pessoas de sexo diferente. Levada a efeito em laboratório, multiplica-se o número de pessoas envolvidas, podendo todas elas estabelecer um vínculo de filiação com o filho assim concebido.

    Basta figurar a hipótese de um casal infértil. Eles podem ter um filho mediante a doação do óvulo, que é fecundado em laboratório por esperma também doado. Após a fertilização, o embrião é implantado no útero de outra mulher que leva a gestação a termo. É a popularmente chamada de barriga de aluguel, apesar da injustificada proibição de esta ser uma atividade remunerada.

    Quem serão os pais? As pessoas que orquestraram a concepção do filho. Mas quantos participaram do processo reprodutivo? Será que todos não poderiam ser também pais ou mães? Será que alguém precisa esc...

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