Projeto acaba com carência para aposentadoria de quem tem doença incapacitante

Pessoas com esclerose múltipla, artrite reumatoide ou esclerose lateral amiotrófica (ELA) podem ser beneficiadas por projeto que está na pauta da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Se o texto for aprovado, pacientes com formas incapacitantes de doenças reumáticas, neuromusculares ou osteoarticulares crônicas ou degenerativas não precisarão mais cumprir o prazo de carência para receber auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez, que é de um ano.

O PLS 319/2013, do senador Paulo Paim (PT-RS), tem voto favorável de Cristovam Buarque (PPS-DF). O autor da proposta destaca que várias dessas doenças são graves e incuráveis, podem prejudicar a capacidade de trabalho do doente e até mesmo levar à morte. Para o relator, a medida, se aprovada, trará mais justiça social aos trabalhadores doentes.

Nem todas as pessoas com doenças reumáticas, neuromusculares ou osteoarticulares crônicas ou degenerativas, porém, vão se beneficiar da isenção. Para ter o benefício, é preciso que a doença tenha provocado incapacidade para o trabalho. Outra condição, segundo a proposta, é que o paciente tenha se filiado ao Regime Geral da Previdência Social (RGPS) antes da manifestação da doença.

Hoje o direito já é dado, por exemplo, a segurados que têm doença de Parkinson, câncer, hanseníase, alienação mental, tuberculose ativa e Aids.

A proposta já foi aprovada pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) e terá decisão final na CAE. Se passar, o texto vai diretamente à Câmara dos Deputados, a não ser que haja requerimento para votação pelo Plenário do Senado.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)