Projeto aprovado beneficia comarcas de Suzano, Ferraz e Itaquaquecetuba

Em sessão extraordinária realizada em 22/2, os deputados estaduais aprovaram o Projeto de Lei Complementar 24/2016, que cria 150 novos cargos para juízes de direito auxiliar de entrância final. No Alto Tietê, as comarcas de Ferraz de Vasconcelos e Itaquaquecetuba receberão o reforço de mais três magistrados e Suzano será contemplada com mais dois juízes.

Para André do Prado, líder do Partido da República na Assembleia Legislativa, a aprovação do projeto atende as necessidades do Poder Judiciário e dá maior agilidade e eficiência à tramitação dos processos. "Este é um grande reforço para os fóruns, que contarão com mais magistrados que poderão apreciar as ações e dar uma resposta mais rápida para a sociedade e as pessoas que procuram o Judiciário para resolver suas questões", argumentou o parlamentar.

O PLC 24/2016 é uma necessidade apresentada pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ) para que possa organizar melhor os trabalhos executados pelas Comarcas em todo o Estado.

No ano passado, entrou em vigor a Lei Complementar 1.274/2015, que elevou foros distritais do interior e a entrância de unidades judiciárias do Estado, o que aumentou a necessidade de melhorar a estrutura judiciária a fim de que possa atender a demanda.

Na justificativa do PLC, o presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ), Paulo Dimas Mascarenhas, ressaltou que a finalidade é melhor adequar a análise da matéria à técnica legislativa e manter a sistematização da legislação de organização judiciária.

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