Projeto assegura dieta especial para preso doente

Érika Kokay: fornecimento de alimentação inadequada pode resultar até em morte. A Câmara analisa o Projeto de Lei 1249/11, da deputada Erika Kokay (PT-DF), que garante alimentação especial para presos com prescrição médica. O texto altera a Lei de Execução Penal ( 7.210/84 ) para considerar a dieta especial como direito expresso do condenado, além de alimentação suficiente e vestuário.

Segundo a autora, ainda que a legislação busque assegurar a dignidade dos presos, a qualidade da alimentação que recebem é questionável.

O fornecimento de alimentação inadequada a detentos que, por problemas de saúde, necessitem de uma dieta diferenciada pode resultar no agravamento do quadro e até mesmo na morte dessas pessoas, argumenta a deputada.

Tramitação

A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta: PL-1249/2011