Projeto autoriza aquisição de área para quadra esportiva em escola de Aparecida

Está em tramitação na Comissão Mista da Assembleia Legislativa o projeto de lei nº 3026/14 que autoriza a aquisição, mediante doação onerosa, do município de Aparecida de Goiânia para construção, pelo Estado, de uma quadra de esportes no Colégio Estadual Machado de Assis. No ofício mensagem, enviado à Casa Legislativa, o governador destaca que "a doação será efetivada com cláusula de inalienabilidade e de reversão ao patrimônio do Município doador, nos casos de descumprimento da obrigação ou de alteração da finalidade estabelecida para o terreno, conforme prevê o art. 3º do projeto em questão".