PROJETO BUSCA PROTEÇÃO DOS ECOSSISTEMAS DE MONTANHA DO ESTADO

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou nesta terça-feira (09/10), em primeira discussão, o projeto de lei 4.174/18, que estabelece medidas para a conservação de ecossistemas de montanha. Segundo o texto, tratam-se de campos de altitude, florestas montana e de neblina, áreas com altitude superior a um quilômetro acima do nível do mar, entre outras. A proposta será votada mais uma vez pela Casa, em segunda discussão.

O projeto prevê o uso eficiente e sustentável dos recursos desses ambientes, o monitoramento e compensação dos impactos socioambientais, o estímulo da articulação entre conhecimentos tradicionais e modernos, a integração de políticas públicas setoriais e a realização adequada de atividades esportivas, culturais e religiosas.

O órgão estadual de meio ambiente deverá estabelecer metas de conservação, recuperação e uso sustentável, editar normas complementares e avaliar sua implementação, e articular os objetivos desta norma com outros planos públicos estratégicos para o tema. Além disso, o texto define penalidades para quem destruir ou danificar a vegetação nativa de ecossistemas de montanha: multa de R$ 15 mil a R$ 1 milhão, independente de sanções criminais e obrigação de realizar reparos.