PROJETO BUSCA PROTEÇÃO DOS ECOSSISTEMAS DE MONTANHA DO ESTADO

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, nesta quarta-feira (12/12), em segunda discussão, o projeto de lei 4.174/18, do deputado Dr. Julianelli (PSB), que estabelece medidas para a conservação de ecossistemas de montanha. Segundo o texto, tratam-se de campos de altitude, florestas montana e de neblina e áreas com altitude superior a um quilômetro acima do nível do mar, entre outras. A proposta seguirá para o governador em exercício, Francisco Dornelles, que tem até 15 dias úteis para sancionar ou vetar a medida.

O projeto prevê o uso eficiente e sustentável dos recursos desses ambientes, o monitoramento e compensação dos impactos socioambientais, o estímulo da articulação entre conhecimentos tradicionais e modernos, a integração de políticas públicas setoriais e a realização adequada de atividades esportivas, culturais e religiosas.

O órgão estadual de meio ambiente deverá estabelecer metas de conservação, recuperação e uso sustentável, editar normas complementares e avaliar sua implementação, e articular os objetivos desta medida com outros planos públicos estratégicos para o tema. Além disso, o texto define penalidades para quem destruir ou danificar a vegetação nativa de ecossistemas de montanha: multa de R$ 15 mil a R$ 1 milhão, independente de sanções criminais e obrigação de realizar reparos.

“Este projeto de lei tem como objetivo a proteção dos ambientes de montanha de forma integrada com o estímulo a atividades econômicas ambientalmente sustentáveis e à melhoria da qualidade de vida de seus moradores, resultando em benefícios para toda a sociedade”, justifica o parlamentar.