PROJETO CRIA LEI ORGÂNICA DA POLÍCIA CIVIL

Com o objetivo de fortalecer a Polícia Civil e valorizar o policial, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou nesta terça-feira (18/12), em primeira discussão, o projeto de lei 3.296/14, do deputado Zaqueu Teixeira (PDT), que cria a Lei Orgânica da corporação. A proposta ainda precisa ser votada pelos deputados mais um vez, em segunda discussão.

O projeto possui diversos artigos que tratam da organização e da estrutura básica, do Conselho Superior, da Corregedoria Interna, da Academia Estadual de Polícia Silvio Terra, dos departamentos internos e órgãos de polícia. A proposta também especifica as funções institucionais, suas garantias, vedações e trata do plano de carreira. O texto revoga a lei que trata do quadro permanente da Polícia Civil (Lei Estadual 3.586/01) e incorpora o conteúdo no projeto, propondo melhorias em relação aos cargos.

De acordo com Zaqueu, uma lei orgânica da Polícia Civil é uma demanda antiga dos agentes. “Essa lei vai representar uma organização da Polícia Civil enquanto uma instituição permanente, porque hoje a corporação funciona com uma lei que regulamenta os cargos e as funções, mas a instituição precisa de mais robustez, a exemplo do Ministério Público, que tem sua lei orgânica”, afirmou o parlamentar.