Projeto cria política de atenção às pessoas com doença de Parkinson

Tramita na Câmara dos Deputados o projeto de lei (PL 605/15) que define diretrizes para a política de tratamento à doença de Parkinson no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

Atualmente, a Lei Orgânica da Saúde (Lei 8.080/90) define, entre as ações e atribuições do SUS, a formulação, implementação, avaliação e apoio às políticas de alimentação e nutrição; controle das agressões ao meio ambiente; saneamento básico; saúde do trabalho; definir e coordenar os sistemas de redes integradas de assistência de alta complexidade; de rede de laboratórios de saúde pública; de vigilância epidemiológica; e vigilância sanitária.

O projeto, de autoria do deputado Lobbe Neto (PSDB-SP), garante atenção integral à pessoa portadora da doença, por meio do fornecimento dos medicamentos e das demais formas de tratamento, como fisioterapia, terapia fonoaudiológica e atendimento psicológico, com a disponibilização de profissionais das diversas áreas.

Lobbe Neto considera urgente a necessidade de uma política de atenção integral aos portadores da doença de Parkinson.

"A saúde é direito fundamental do ser humano e é dever do Estado garanti-la formulando e executando políticas econômicas e sociais que visem a redução de riscos de doença e assegurem o acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para sua promoção, proteção e recuperação", afirmou.

Diretrizes
A atenção integral de que trata o projeto consiste nas seguintes diretrizes:

• participação de familiares dos pacientes, na definição e controle das ações e serviços de saúde;
• apoio ao desenvolvimento científico e tecnológico para o combate a doença de Parkinson e suas consequências;
• direito à medicação e às demais formas de tratamento que visem minimizar os efeitos, de modo a não limitar a qualidade de vida do portador;
• desenvolvimento de instrumentos de informação, análise, avaliação e controle por parte dos serviços de saúde, abertos à participação da sociedade.

Parkinson

A doença de Parkinson é uma patologia degenerativa do sistema nervoso central, crônica e progressiva, que atinge na maioria das vezes pessoas com idade superior a 55 anos. O nome foi dado em homenagem ao médico inglês James Parkinson, que foi o primeiro a descrever a doença, em sua monografia “Um Ensaio sobre a Paralisia Agitante”, em 1817. Antes dessa publicação, apenas alguns sintomas isolados haviam sido mencionados nas obras médicas daquela época.

Entre os principais sintomas, estão tremores, rigidez muscular, lentidão de movimentos e desequilíbrio.

Tratamento

O autor da proposta lembra que a doença afetar também a fala e a escrita e até mesmo causar depressão e alteração emocional. Ele ressalta que um dos principais problemas é o elevado custo dos medicamentos de uso contínuo.

Ele ressalta que o tratamento envolve ainda terapias complementares ao medicamento, como fisioterapia e fonoaudiologia. O acesso a esse tratamento torna-se mais difícil devido à falta de estrutura dos hospitais públicos e à ausência de profissionais dessas áreas.

“A situação apresentada evidencia a urgente necessidade de uma política de atenção integral aos portadores da doença de Parkinson, visando não só o fornecimento de medicamentos, mas todas as formas tratamento, minimizando as manifestações clínicas da doença, assim como os demais sintomas”.

Lobbe Neto cita dados fornecidos pela Associação Brasil Parkinson (ABP), a doença afeta mais de 200 mil pessoas no Brasil. “Segundo o IBGE, o Brasil tem cerca de 30 milhões de pessoas acima dos 50 anos. Com o envelhecimento da população, aumenta ainda mais a preocupação com a doença”, pondera.

Tramitação

O projeto, de caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

FONTE: Agência Câmara