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27 de Maio de 2024
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    PROJETO CRIA PRAZO PARA ENTREGA DE PRODUTOS POR FARMÁCIAS

    A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou nesta quinta-feira (01/11), em primeira discussão, o projeto de lei 2.810/05, que estabelece prazo para entrega de produtos por farmácias. Inicialmente de 30 minutos, o prazo foi ampliado para 60 minutos por emenda aprovada pelo plenário. A proposta é assinada pelo deputado Alessandro Calazans (PMN) , para quem a medida garante o tratamento rápido às pessoas que têm urgência em obter o medicamento. Quem está doente, impossibilitado de sair para comprar o medicamento de que precisa ou que tem horário estabelecido para utilizá-lo, sente-se desrespeitado, diz.

    Os estabelecimentos deverão manter exposto cartaz informando número de funcionários disponíveis para entrega e a área abrangida pelo serviço. Para controle do cumprimento do prazo, o horário do pedido deverá ser assinalado na nota fiscal.

    (texto de Fernanda Porto)

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    Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/noticias/projeto-cria-prazo-para-entrega-de-produtos-por-farmacias/100160052

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