PROJETO CRIA REGISTRO OBRIGATÓRIO PARA CÃES E GATOS

Um registro obrigatório para todos os cães e gatos do estado pode ser criado. É o que define o projeto de lei 1.955/13, aprovado nesta quarta-feira (29/08) pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), em primeira discussão. O texto determina que animais domésticos, comunitários e abandonados sejam identificados de modo permanente por um microchip. A Casa ainda votará a proposta em segunda discussão.

De acordo com o projeto, o cadastro será controlado pela Secretaria de Estado de Saúde (SES). Uma carteira com dados do animal e do proprietário será o comprovante oficial do Registro Geral do Animal (RGA). A proposta também estabelece que, em áreas de grande circulação, os cães deverão usar coleira e guia, enquanto os gatos deverão estar contidos, preferencialmente em caixas transportadoras.

O texto também define regras para quando forem encontrados animais não registrados. Se identificado o dono, ele será intimado a providenciar o registro no prazo de um mês. Já se o proprietário não for reconhecido ou em caso de cão ou gato comunitário, o animal será recolhido para registro e vacinação e depois devolvido ao local de origem ou colocado para adoção.