Projeto da Arena Amazônia passa por nova readequação

O Tribunal de Contas da União (TCU) examinou a nova readequação do projeto executivo da Arena Amazônia, com impacto de R$ 54,4 milhões no orçamento da obra. O custo do estádio, que será utilizado na Copa do Mundo 2014, passará de R$ 605 milhões.

Segundo o tribunal, a mudança no valor do empreendimento não prejudicará a finalidade e a integridade do crédito, concedido pelo programa ProCopa-Arenas. Os preços sugeridos adequaram-se às manifestações anteriores do tribunal. Dos acréscimos no preço da obra, 96% correspondem a serviços que já foram avaliados em fiscalizações anteriores. Mais de 88% das mudanças no projeto executivo foram na estrutura de concreto armado. De acordo com o relatório de auditoria, essa readequação ocorreu fundamentalmente pela substituição das estruturas para pré-moldadas.

Desde 2010, o TCU acompanha a operação de crédito para construção do estádio, formalizada entre o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e o governo do Amazonas. Assim, o TCU verificou a regularidade do financiamento, não propriamente e imediatamente a do contrato, visto que o Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE/AM) é o órgão fiscalizador do contrato de execução da obra.

O TCU informará o BNDES que não vê obstáculos, até o momento, para a liberação do fluxo dos recursos financiados.

O relator do processo é o ministro Valmir Campelo.

Recopa (Lei 12.350/2010) programa que prevê benefícios fiscais destinados à construção, ampliação, reforma ou modernização de estádios de futebol que serão utilizados para as copas das Confederações 2013 e do Mundo 2014, nos termos estabelecidos por lei.

Serviço:

Processo: TC 019.083/2013-0

Acórdão: 1815/2013 Plenário

Sessão: 17/07/13

Secom NA

Tel.: (61) 3316-5060

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