Projeto da LDO para 2012 destaca os programas e ações prioritários do Governo

A tramitação do projeto nº 1.625/11, que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2012, já foi iniciada na Assembleia Legislativa, com sua leitura em plenário na quarta-feira, 18. A proposta foi encaminhada para a Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento, onde deve ser distribuída na próxima quarta-feira, 25, para o relator já designado: deputado Lincoln Tejota (PT do B).

Segundo a Constituição Estadual, a LDO traz as metas e prioridades da administração pública estadual, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente, orienta a elaboração da lei orçamentária anual, dispõe sobre as alterações na legislação tributária e estabelece a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.

O Anexo I do projeto traz os programas e ações que serão norteadores para a elaboração do Plano Plurianual 2012-2015 e para a elaboração do projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2012. Segundo o art. 5º da matéria, na LOA para 2012, os programas e as ações que constarão no PPA 2012-2015 e que forem considerados prioritários para execução no exercício terão precedência na alocação de recursos, mesmo que não se constituam limite à programação das despesas.

De acordo com os setores, os programas e as respectivas ações trazidos pelo projeto da LDO são:

Educação

-Educação Fundamental de Qualidade para Todos: as principais ações deste programa são a transformação de escolas em tempo integral, a implantação de piso salarial, qualificação e avaliação do desempenho dos professores, a adequação da infraestrutura, equipamentos e instalações do Ensino Fundamental e a garantia de transporte escolar com qualidade e segurança;

-Universalização e Qualidade do Ensino Médio: possui ações como a universalização do Ensino Médio, a definição de padrões de desempenho e funcionamento escolar e a qualificação e valorização dos educadores;

- Inclusão digital: a distribuição de computadores para professores e alunos da rede pública (Projeto Amigo) e a promoção da inclusão digital e da universalização da internet são algumas das ações deste programa;

- UEG - Referência no Ensino Superior: tem como principais ações a criação de condições efetivas para a autonomia da UEG, a adequação de sua estrutura, recursos humanos, materiais e financeiros e a conclusão, ampliação ou reforma de todas as suas unidades;

- Capacitação Profissional e Tecnológica: tem como ações a instalação de Colégios Tecnológicos (Cotec's) e a busca de parceria com a União para a criação de universidades federais em Catalão, Jataí e Entorno do Distrito Federal.

Saúde

- Programa Estratégia Saúde da Família (ESF): traz como principal ação a estruturação do Programa Estratégia Saúde da Família e Ambulatórios 24 horas de pronto atendimento em todos os municípios goianos;

- Atendimento Regional de Saúde: traz noves ações, entre as quais destacam-se a construção de hospitais e de centros policlínicos regionais em várias localidades do Estado e a implantação de unidades de alta complexidade nas áreas de Neurocirurgia, Diabetes, Renais Crônicos, Cardiologia, Câncer e Saúde da Mulher;

- Cartão Inteligente da Saúde: este programa tem como ação a implementação do Cartão Inteligente da Saúde e da Rede de Informação;

- Centro de Recuperação do Dependente Químico (Credeq): sua ação é a implantação e implementação da Rede de Atendimento aos Dependentes Químicos (Central e Regional);

- Gestão de Hospitais de Referência: tem como ação a implantação de novo modelo de gestão da saúde focado na excelência e qualidade do atendimento ao usuário;

Segurança

- Polícia com Resultado - Cidadão Seguro: suas principais são a transformação do conceito de Segurança Pública de mero aparelho repressor para um sistema de defesa social e proteção à cidadania, a criação do disque-emergência unificado, a implantação do Programa de Impacto Cidadão Seguros e a redução da criminalidade e resgate da segurança da sociedade;

- Policiamento de Fronteira: o reforço do policiamento e da fiscalização das fronteiras do Estado é a ação estabelecida por este programa;

- Programa de Reeducação e Qualificação no Sistema Prisional: tem como ações a criação de um sistema de qualificação educacional e profissional do reeducando e de seus familiares e a implantação de políticas de apoio à administração do Sistema Prisional;

- Observatório da Segurança Pública: a ação deste programa é a reestruturação e integração dos órgãos componentes do Sistema de Segurança Pública.

Proteção Social, Emprego e Formação Profissional

- Renda Cidadã: tem como ações o apoio às entidades filantrópicas e famílias de baixa renda com auxílio pão e leite e isenção de taxa de água e energia elétrica e a promoção de auxílio financeiro às famílias de baixa renda;

- Salário Escola: a ação deste programa consiste no auxílio financeiro às famílias de baixa renda por filho matriculado na escola;

- Bolsa Universitária: sua ação é a concessão de Bolsas Universitárias para estudantes de baixa renda;

- Banco do Povo: as ações deste programa são o auxílio da implantação operacional e assistência financeira a microempreendedores de baixa renda e a capacitação e treinamento de agentes de crédito e empreendedores;

- Restaurante Cidadão: a ação prevista visa à melhoria no Programa;

- Bolsa Capacitação: tem como ação a criação da Bolsa Capacitação (maioridade cidadã) como porta de saída para os programas de renda mínima, através de incentivo finaceiro;

- Um passo à Frente: sua ação é oferecer alternativas de saída dos beneficiários dos programas sociais;

- Atendimento ao Trabalhador: tem como ações a criação da rede estadual de capacitação profissional de tecnológica para a empregabilidade e do portal do emprego em Goiás.

Cultura

- Apoio e Promoção à Cultura Goiana e suas Tradições Históricas: suas principais são a ampliação das ações culturais já existentes, a criação da Caravana Cultura do Cerrado, do Portal Cultural e do Salão Nacional de Arte Contemporânea em Goiás.

Habitação

- Morada Nova: as ações deste programa visam à ampliação do Cheque Moradia Urbano, Reforma e Rural, do Cheque Comunitário, das construções habitacionais (Morada Nova), do Habitar Melhor/ Classe Média, das habitações para os servidores públicos e do Habitar Legal/ Regularização Fundiária.

Desporto e Lazer

- Esporte para Todos - tem como principais ações a conclusão do Centro de Excelência de Esportes, a reforma e cobertura de quadras esportivas nas praças e escolas e a reforma e modernização do Autódromo Internacional de Goiânia e do Estádio Serra Dourada;

- Goiás - Geração Olímpica: suas ações visam à ampliação e fortalecimento dos jogos abertos (Olimpíadas Escolares) e ao incentivo e fortalecimento das principais modalidades esportivas.

Turismo

- Alavancar o Turismo Estadual: suas principais ações são a transformação do Estado em um pólo de eventos de negócios, a ampliação da atuação financiadora da Goiás Fomento e o desenvolvimento dos polos turísticos.

Infraestrutura Produtiva

- Ampliar, recuperar e manter as Estradas Estaduais (Rodovida) e Infraestrutura dos Transportes: suas principais ações são a conclusão de todas as obras rodoviárias paralisadas ou inconclusas, a construção de terceira faixa em subidas prolongadas em todas as rodovias goianas e a duplicação de todas as rodovias que saem de Goiânia e de todas as rodovias que dão acesso aos destino turísticos do Estado;

- Estradas Municipais e Vicinais - Primeiro Caminho: tem como ação a criação de comboios de máquinas e equipamentos para pavimentação e conservação de ruas das cidades;

- Corredores de Transportes - a implantação em Goiânia do metrô de superfície (VLT) e a transformação da estrada de ferro Brasília/ Luziânia em VLT são as ações deste programa;

- Plataforma Logística - Anápolis: sua ação visa à conclusão da Platarforma Logística de Goiás;

- Garantia de Energia: tem como ações principais a ampliação do sistema de energia estadual, o apoio à implantação de Pequenas Centrais Hidrelédricas e a interligação do Estado à malha de alcooldutos e gasodutos do País.

Desenvolvimento Regional e Competitividade

- Inovação e Infraestrutura Tecnológica: entre suas ações destacam-se a implantação de Parques Tecnológicos Vocacionados e de Eixos Tecnológicos (Goiânia - Anápolis) e a criação do Polo de Informática;

- Desenvolvimento Regional e Implantação de Polos: entre as ações deste programa estão a implantação dos Polos de Desenvolvimento Econômico de Anápolis, de Desenvolvimento do Corredor - Hidrovia Turística do Rio Araguaia, do Eixo da Ferrovia Norte-Sul, de Desenvolvimento Econômico do Sudoeste Goiano e de Desenvolvimento Mineral Região Norte;

- Desenvolver as Micro, Pequenas e Médias Empresas: tem como ações a promoção do desenvolvimento dessas empresas, o oferecimento de tratamento tributário diferenciado e ampliação de oferta de crédito através da Goiás Fomento;

- Competitividade da Economia Goiana e Atração de Investimentos: traz ações como a revitalização do Funmineral, a criação do condomínio de tecnologia mineral, a criação da Política Agrícola integrada, a instituição da política de acesso à inovação tecnológica e a criação do Programa de Comércio Exterior.

Urbanismo e Meio Ambiente

- Saneamento Básico: suas principais ações são a universalização do tratamento de água e esgoto nos municípios goianos, a melhoria e ampliação dos serviços de coleta e destinação final do lixo, a conclusão da segunda etapa da Estação de Tratamento de Esgoto de Goiânia e o apoio aos municípios para a criação de consórcios intermunicipais de prestação de serviços de saneamento básico, aterros sanitários e para captação de recursos;

- Sustentabilidade Ambiental: são exemplos de ações deste programa a recuperação dos rios urbanos, a implantação do programa de matas ciliares, conservação dos solo e fortalecimento dos comitês de bacias e instituições de gerenciamento de recursos hídricos e a criação de novas áreas de conservação.

Estado a Serviço da Sociedade

- Reconstrução e Inovação da Administração Pública: suas ações visam, entre outros objetivos, à efetivação dos Contratos de Gestão e Acordos de Resultados, à otimização dos processos administrativos, à integração do planejamento, orçamento e finanças e à promoção da qualidade e produtividade na Administração Pública;

- Gestão de Pessoas na Administração Pública Estadual - Desempenho e Mérito: estabelece ações para formar, qualificar e capacitar os servidores, para promover e consolidar o provimento dos cargos de gerência/ chefia por mérito e para valorizar o servidor público, entre outros objetivos;

- Vapt Vupt nas Cidades - Padrão de Atendimento: tem com ações a implantação do Vapt Vupt em municípios polos, a criação do Vapt Vupt Express para atendimento em pequenas localidades e a adoção de padrão de excelência em atendimento nos órgãos públicos;

- Concessões, Parcerias Público Privadas e Outras Parcerias: este programa tem como objetivo a viabilização e o apoio de projetos sob a forma de concessões, parcerias público pivadas e outras parcerias;

- Gestão Financeira do Estado: suas ações são alavancar as fontes de receitas do Estado, reduzir despesas e promover o ajuste fiscal;

- Programa Identidade Legislativa - Responsabilidade Social: este programa possui ações como a integração parlamentar e legislativa e a transparência das ações legislativas;

- Programa Controle e Fiscalização da Administração Pública Estadual: tem como ações a modernização do Tribunal de Contas do Estado e a fiscalização da arrecadação e aplicação dos recursos públicos estaduais;

- Programa Controle Esterno, Orientação e Fiscalização dos Municípios: suas ações visam à a modernização do Tribunal de Contas dos Municípios e o auxílio e fiscalização junto ao Poder Público Municipal;

- Programa Reorganização e Modernização do Poder Judiciário: as ações deste programa objetivam a construções e reformas de unidades judiciárias, a mobiliários e equipamentos de unidades gerenciais, à modernização das tecnologias de informática e ao treinamento e capacitação de seus servidores;

- Programa Ministério Público a Casa do Cidadão;

- Programa de Modernização da Gestão do Ministério Público: traz ações como sustentabilidades ambiental da gestão, a assistência pericial e a formação continuada e aperfeiçoamento funcional da atividade ministerial;

- Programa Ministerial Público em Ação: são exemplos de ações deste programa criança prioridade total, proteção à saúde e segurança do consumidor, moralidade administrativa e cidadania plena.