Projeto de combate ao bullying é aprovado na Assembleia

A implantação de um programa de combate ao bullying nas escolas públicas e privadas do estado pode acontecer por meio do projeto de lei nº 246/11, de autoria do deputado Douglas Fabrício (PPS). A iniciativa foi retomada pelo parlamentar, que já havia tentando viabilizar a lei na legislatura passada, mas a proposta acabou sendo vetado pelo Poder Executivo na época. Propostas semelhantes, dos parlamentares Ademir Bier (PMDB), Professor Lemos (PT) e Evandro Júnior (PSDB) foram anexadas ao projeto, que foi aprovado em primeira discussão na sessão plenária desta quarta-feira (12), na Assembleia Legislativa.

Segundo Fabrício, é importante que o Estado estabeleça um programa de conscientização dos estudantes, protegendo os jovens paranaenses de qualquer tipo de violência física e psicológica. Iniciamos aqui a discussão sobre este assunto antes mesmo de casos configurados de bullying. Esperamos que agora o atual governo possa criar um programa contra esta prática, que vem sendo cada vez mais frequente. Nosso objetivo é que o Estado combata esta situação, afirmou o parlamentar.

Os deputados aprovaram ainda, em primeiro turno, com 24 votos favoráveis, oito contrários e uma abstenção, o projeto nº 833/11, de autoria do deputado Caíto Quintana (PMDB), proibindo o uso de aparelho sonoro ou musical no interior de veículos de transporte coletivo. Os projetos de nº 865/11, do deputado Hermas Brandão Júnior (PSB), dispondo sobre a obrigatoriedade da especificação e divulgação da presença de glúten e lactose nos cardápios de bares, restaurantes e similares, e de nº 958/11, do deputado Rasca Rodrigues (PV), disciplinando a identificação dos profissionais de educação física contratados por estabelecimentos que promovam atividade físicas e desportivas, também foram aprovados em primeira discussão.

Já em segunda discussão foram aprovados três projetos de autoria do Tribunal de Justiça (TJ): de nº 429/12; de nº 430/12 e de nº 431/12. O primeiro cria a 2ª Vara Cível da Comarca de Bandeirantes, de entrância intermediária. O segundo cria a 3ª Vara Criminal no Foro Regional de São José dos Pinhais, da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba; cria a 4ª Vara Criminal da Comarca de Ponta Grossa; e cria a 5ª Vara Criminal no Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Maringá todas de entrância final. A terceira proposição do Judiciário cria a Vara da Infância e da Juventude, Família, Registros Públicos, Acidentes do Trabalho e Corregedoria do Foro Extrajudicial, no Foro Regional de Piraquara da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba.

A proposta de lei nº 157/12, do deputado Pedro Lupion (DEM), estabelecendo critérios de transparência para cobrança de dívidas dos consumidores recebeu emenda e retorna à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), para recebimento de novo parecer. Já as mensagens governamentais nº 047/12 e nº 049/12, relativas à doação de imóvel ao município de Piraí do Sul, e de cessão de uso de imóvel para a Associação dos Deficientes Físicos do Paraná, respectivamente, foram aprovadas em segundo turno de votação. Um requerimento de autoria do líder do Governo, deputado Ademar Traiano (PSDB), dispensou as matérias de votação em redação final, por não terem recebido emendas no curso das discussões. Além disso, outros cinco projetos também foram aprovados na sessão ordinária.

Em seguida, os deputados iniciaram a votação em redação final, em sessão extraordinária, dos projetos nº 603/11; 248/12; 267/12; 363/12, nº 364/12 e 386/12. Todas as propostas receberam votos favoráveis e foram aprovadas, seguindo agora para sanção (ou veto) do Poder Executivo.