Projeto de Geoprocessamento do MP ganha apoio do Tribunal de Justiça

O projeto de geoprocessamento de toda a área do município de Rio Verde foi apresentado, na manhã de hoje (1º/10), pelo Ministério Público de Goiás ao presidente do Tribunal de Justiça do Estado (TJ-GO), desembargador Paulo Teles. As explicações sobre o projeto foram dadas pelo procurador-geral de Justiça, Eduardo Abdon Moura, e pela coordenadora do Centro de Apoio Operacional (CAÓ) do Meio Ambiente do MP, Sandra Mara Garbelini, com apoio de servidores da área do geoprocessamento.

O projeto alia a tecnologia disponível na internet, com o uso das imagens fornecidas pelo Google Earth, as informações dos cartórios de registro de imóveis para promover o monitoramento e a fiscalização das propriedades rurais, sobretudo nas áreas de preservação permanente (APP) e da reserva legal.

Com as informações apresentadas pelos cartórios, contendo a averbação de áreas destinadas à APP e à reserva legal, obrigatórias para os proprietários rurais, uma equipe foi a campo e, utilizando aparelhos GPS, fez o levantamento da situação real. Com estes dados, construíram um mapa das áreas demarcadas de cada propriedade. As informações geradas por este mapa foram sobrepostas aos mapas gerados pelo Google Earth, funcionando como uma máscara, que permite checar com precisão a situação real de cada propriedade.

O objetivo do trabalho é possibilitar um diálogo mais preciso do MP com os proprietários rurais e fazer uma fiscalização sem terrorismo. Estamos buscando parceria com juízes, cartórios e entidades representativas dos produtores rurais para que o desenvolvimento econômico agrícola não ofereça risco ao meio ambiente, explicou o procurador-geral de Justiça.

Dispositivo legal

De acordo com a lei, toda propriedade rural tem que possuir uma reserva legal de 20% da área total aproveitável, não podendo ser incluídas neste cálculo as áreas destinadas à preservação permanente (APP), como topos de morro e as matas ciliares. Cabe ao proprietário de cada imóvel averbar essa área em cartório.

Todo esse trabalho, explicou o procurador-geral, teve início a partir da assinatura de um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) pela empresa Perdigão, visando corrigir danos provocados ao meio ambiente em Rio Verde. Um dos itens do acordo era o apoio ao geoprocessamento daquele município.

Com o projeto, foram mensuradas 3.970 propriedades, das quais 1.666 têm reserva legal averbada, o que representa 42% do total. As demais propriedades continuam sem área específica para reserva legal. O estudo aponta ainda para uma área total de 40.126 hectares destinada a preservação permanente, ou seja, apenas 4,8% do município. Agora, com a análise das imagens de satélite é possível checar se estas áreas estão mesmo sendo preservadas ou se só existem no papel.

O chefe do Departamento de Geoprocessamento do MP, William Divino Ferreira, explicou que com a dificuldade e a limitação da fiscalização, muitas vezes, até mesmo as áreas averbadas acabavam sendo utilizadas para produção. Agora, com o geoprocessamento e as imagens via satélite, a fiscalização torna-se possível e eficaz na preservação do meio ambiente.

Ele lembrou também que, a partir de dezembro, entra em vigor o decreto que prevê multa para a propriedade que não tiver averbada a área de reserva legal ou aquela cujo uso não esteja em conformidade. William salientou que o objetivo do geoprocessamento não é punir o produtor rural, mas tê-lo como um agente ativo na preservação da natureza.

O presidente do TJ ficou impressionado com a precisão e riqueza de detalhes do projeto e colocou o Tribunal de Justiça como um parceiro nas atividades que promovam o ajuste de conduta das propriedades rurais e na luta pela preservação ambiental. Também participaram da audiência o juiz da Fazenda Pública de Rio Verde, Fernando César Duque Salgado, o promotor do Meio Ambiente de Rio Verde Lúcio Cândido, o gestor de recursos naturais Alejandro Peccinini, e Wilza Francisca Pereira, do Cartório de Registro de Imóveis de Rio Verde. (Dayse Luan / Estagiária da Assessoria de Comunicação Social com informações do TJGO -