Projeto de Gestão Documental do TJDFT elimina toneladas de papeis

O descarte de processos findos prossegue com sucesso no TJDFT, dia 24/11 foi publicado o décimo primeiro edital para descarte de documentos processuais, relativos a autos de processos judiciais, do período de 1970 a 2005, da 1ª Vara de Fazenda Pública e da 1ª a 20ª Vara Cível da Circunscrição Especial Judiciária de Brasília.

As partes interessadas tem 45 dias da publicação do edital para requerer, o desentranhamento de documentos ou cópias de peças dos respectivos processos no Arquivo Central/SUGAP, localizado no SAAN Quadra 4, lotes 765/1015, mediante petição dirigida à Comissão Permanente de Avaliação Documental - Área Judicial do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios.

A eliminação dá continuidade ao projeto de Gestão Documental e ao Programa de Modernização de Arquivos - PROMA implantado em 2006, que visam, entre outros, a eliminação de processos judiciais findos do Tribunal.

Em setembro foi publicado o oitavo edital, em seguida o nono e o décimo, relativos ao período de 1970 a 2003, da 2ª Vara Cível da Circunscrição Especial Judiciária de Brasília e do período de 1970 a 2005, da 1ª Vara Cível da Circunscrição Especial Judiciária de Brasília. Até aquela data cerca de 70 mil processos foram destinados à eliminação, o equivalente a 30 toneladas de papeis. Desse montante, 50 mil processos foram eliminados.

Os processos judiciais findos representam pouco mais de 10% do total de documentos tratados pelo PROMA e destinados à eliminação. O tratamento inclui a avaliação e classificação dos autos, de acordo com a Tabela de Temporalidade de Documentos do TJDFT - Área Judiciária, e a digitalização das principais peças, que são armazenadas em arquivo eletrônico. Em se tratando de processos históricos, eles são higienizados e integralmente preservados, tanto em meio físico quanto digital, resguardando-se, assim, a memória da Justiça local.

Os processos judiciais findos ocupam um galapão com área superior a 200m2 - o que despende custos com armazenamento e manutenção. O material é destruído é doado à Central das Cooperativas dos Catadores de Materiais Recicláveis do DF - CENTCOOP/DF, conforme convênio assinado com a entidade. A ação integra o Programa Viver Direito - uma iniciativa de responsabilidade socioambiental desenvolvida pelo TJDFT - e gera renda para mais de duas mil famílias beneficiadas pela cooperativa.

Todo o processo de eliminação é embasado na Lei 8.159/1991 e nas Resoluções nº 8/2005 e nº 12/2008, do TJDFT.