Projeto de Lei aprovado em MG propõe uso de recurso público em investimentos privados

Foto: Mídia Ninja. Informações do site Brasil De Fato.

O plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou em segundo turno, na quinta-feira (6), o Projeto de Lei 4.135/17. O texto, que foi encaminhado pelo Executivo, cria seis fundos estaduais: de Investimento, Pagamento de Parcerias Público-Privadas, Garantias de Parcerias Público-Privadas, Créditos Inadimplidos e Dívida Ativa, Ativos Imobiliários de Minas Gerais e Investimentos Imobiliários. O PL aguarda sanção ou veto do governador Fernando Pimentel (PT).

O objetivo do PL, segundo o governo, seria captar recursos para investimentos e para o pagamento da previdência dos servidores, em um contexto de crise financeira. Essa política, entretanto, é questionada pelos trabalhadores.

De acordo com o Sind-UTE, na composição dos fundos, o projeto prevê o uso da Quota Estadual do Salário Educação (QESE), uma contribuição social instituída em 1964, cuja finalidade deveria ser o financiamento da educação básica.

No último período, cinco consórcios compostos por construtoras participaram de um Procedimento de Manifestação de Interesse, aberto em 2015, com o objetivo de licitar Parcerias Público-Privadas (PPP’s) na educação. Para o sindicato, a utilização do recurso para compor um fundo de PPP é uma forma de privatização necessariamente prejudicial para o estado.

“Esse recurso deveria ser investido em educação, em construção de novas unidades, na reforma de escolas. Uma escola tem como custeio anual cerca de R$ 252 mil de investimento. Uma escola da PPP terá custeio anual de R$ 2,9 milhões”, avalia a coordenadora-geral do Sind-UTE, Beatriz Cerqueira.

Ela também critica a falta de diálogo com a categoria e o conjunto da sociedade. “Quem decidiu que a PPP é melhor para educação em Minas, com quem o governador conversou? Uma política tão estrutural como essa requer diálogo. Estamos falando de consórcios de empreiteiras que administrarão escolas que deviam ser públicas. A sociedade quer que a Odebrecht, Andrade Gutierrez administrem uma escola?”, questiona.