Projeto de Lei contra prática do nepotismo é apresentado à OAB/SE

Em reunião com o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, em Sergipe, Henri Clay Andrade, o vereador municipal, Élber Batalha, apresentou nesta segunda-feira, 20, o Projeto de Lei que pretende proibir o nepotismo nas administrações executiva e legislativa de Aracaju.

Propositor do Projeto, Élber esclareceu que o PL, com o intuito de moralizar o serviço público, é baseado na redação do artigo 37 da Constituição Federal e na decisão do Supremo Tribunal Federal que possibilitou a vedação do nepotismo nos âmbitos municipais e estaduais do Brasil.

Segundo o vereador, o projeto “se pauta nos princípios constitucionais da impessoalidade e da moralidade, amplia a noção do nepotismo e cria a proibição de empregar parentes de gestores públicos até o 3º grau, por consanguinidade e afinidade, inclusive em cargos políticos”.

“Muitas prefeituras em Sergipe tem feito dos cargos políticos um verdadeiro cabide de emprego familiar. O nosso intuito é lutar contra isso e levar esse Projeto de Lei às entidades que lutam pela moralização da gestão pública, como a OAB/SE”, afirmou Élber Batalha.

O projeto passará pelas comissões da Câmara até que possa chegar ao plenário.